Suíça decide que todos os softwares do governo devem ter código aberto
Nova legislação do país resolve disputa judicial entre Tribunal suíço e empresa privada e exige que todos os programas do governo sejam open-source
A Suíça sancionou uma lei que exige que todos os softwares usados pelo governo tenham o código aberto. O texto libera ainda que dados não pessoais e que não gerem risco para a segurança do país sejam liberados ao público. Ainda que a Suíça não seja membro da União Europeia, a lei do país segue decisões tomadas por alguns países membros do bloco econômico.
A legislação teve origem a partir de uma disputa judicial entre o Supremo Tribunal da Suíça e a empresa Weblaw. Em 2011, o Tribunal do país transformou o OpenJustitia, seu programa usado para o gerenciamento das atividades judiciais, em código aberto. O objetivo era permitir que tribunais cantonais (equivalente aos tribunais estaduais do Brasil) tivessem acesso ao software para aumentar a eficiência dos órgãos.
A Weblaw, que fornecia o programa de gestão de processos usado anteriormente pelo Tribunal suíço, não gostou da decisão. A empresa questionava os riscos econômicos que a decisão poderia trazer para o setor de TI do país. Contudo, a lei aprovada garante que códigos de programas de terceiros e aqueles ligados à segurança não se tornarão abertos.
“Dinheiro público, código aberto”
O “lema” da lei é que se há dinheiro público, o código deve ser aberto. O professor Matthias Sturmer, da Universidade de Ciências Aplicadas de Bern, um dos principais ativistas do projeto de lei, acredita que o povo se beneficiará da decisão. A legislação também pode melhorar os serviços públicos ao receber contribuições da população.
Sturmer aponta que o código aberto reduz a dependência do setor público de fornecedores e permitirá que empresas ampliem seus serviços digitais. Algo similar é o que ocorre com o Moodle, plataforma voltada para educação online. O serviço é open-source e instituições de ensino podem desenvolver o programa para a sua realidade.
Outros países da Europa e a União Europeia também defendem a adoção de programas de código aberto. A Gendarmerie Nationale, uma das polícias nacionais da França, utiliza o Linux em seus computadores. Já a EU criou uma iniciativa para aumentar a segurança e integridade de programas open-source usados em serviços críticos — um tema que deveria ganhar mais atenção após o apagão cibernético.
