Telegram pode ser suspenso, avisa ministro do STF: “Brasil não é casa da sogra”
Para ministro do STF, Luís Roberto Barroso, qualquer plataforma está sujeita à legislação e a determinações da Justiça brasileira
A ausência de contato entre o Telegram e as autoridades brasileiras pode levar à suspensão do mensageiro no Brasil. Segundo Luís Roberto Barroso, ministro do Superior Tribunal Federal (STF), qualquer plataforma que atue no período eleitoral está sujeita “à legislação e a determinações da Justiça brasileira”. É o que mostra uma entrevista publicada pelo jornal O Globo neste domingo (13).
A entrevista gira em torno do uso do serviço no período eleitoral. Quando questionado pelo jornal se o aplicativo pode ser banido no Brasil, Barroso afirmou que “nenhum ator relevante no processo eleitoral pode atuar no país sem que esteja sujeito à legislação e a determinações da Justiça brasileira”. E prosseguiu:
“O Brasil não é casa da sogra para ter aplicativos que façam apologia ao nazismo, ao terrorismo, que vendam armas ou que sejam sede de ataques à democracia que a nossa geração lutou tanto para construir. Como já se fez em outras partes do mundo, eu penso que uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter às leis brasileiras deva ser simplesmente suspensa.”
Projeto de lei exige representante de plataformas no país
O ministro também afirmou que esta é uma decisão que “preferencialmente cabe ao Congresso”. Barroso ressalta que já existe um projeto de lei dizendo que as plataformas precisam ter um representante e se subordinar à legislação para operarem no Brasil. Além disso, os tribunais podem tomar decisões em relação ao mensageiro.
“De modo geral, o Poder Judiciário não age de ofício, sem que haja uma provocação adequada. Acho muito possível que este pedido venha em alguma demanda ou perante o TSE ou o Supremo”, afirmou ao jornal O Globo. “Nesse caso, o tribunal não pode deixar de decidi-la por supostamente inexistir uma lei específica. Portanto, teremos que decidir, na forma da Constituição e das leis, se alguém pode operar no Brasil fora da lei.”
Ainda sobre o Telegram, o jornal questionou como o ministro responderia às críticas em relação à liberdade de expressão caso o app seja suspenso. Barroso explica que “liberdade de expressão não é liberdade para vender arma”, “para propagar terrorismo” ou “para apologia ao nazismo”. Tampouco, em suas palavras, não é “um espaço para que marginais ataquem a democracia”.
“Portanto, ninguém quer censurar plataforma alguma, mas há manifestações que não são legítimas”, concluiu. “É justamente para preservar a democracia que não queremos que estejam aqui livremente plataformas que querem destruir a democracia e a liberdade de expressão.”
Telegram responde ao governo alemão
A entrevista do ministro reacende uma discussão recente. Em janeiro, a procuradora do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, Neide Cardoso, informou que o Telegram “está fora do alcance da Justiça” brasileira. Devido à ausência de contato entre as partes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até cogita bani-lo do Brasil para combater as fake news durante as eleições de 2022.
A situação também se estendeu à Alemanha. Mas a realidade foi alterada recentemente, quando representantes do mensageiro se encontraram com autoridades do país europeu. O efeito foi instantâneo, pois, logo em seguida, mais de sessenta canais de extremistas foram bloqueados pelo serviço, segundo a Folha.
Com informações: O Globo
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