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Reclamar da burocracia é um esporte nacional. Leis, normas, portarias e departamentos se sucedem num esquema que desafia a lógica e o bom senso. O Estado brasileiro é grande, proporcionalmente enorme para o tamanho do país. Então é natural que algum tipo de bizarrice ocorra.

Veja o caso do Muambator, por exemplo, um serviço que preenche algumas lacunas do (terrível e instável) site dos Correios e foi inexplicavelmente bloqueado, obrigando os administradores a implementar algumas gambiarras.

Isto tudo para contar como eu perdi R$ 5 mil para a burocracia brasileira. Leia mais

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A Receita Federal liberou nessa terça-feira o aplicativo IRPF 2011, cujo download gratuito permite confeccionar a declaração anual do imposto de renda. É importante notar, entretanto, que o programa só será instalado no computador depois que o usuário estiver com a máquina virtual Java (JVM) instalada no computador.

Acompanhe abaixo o passo-a-passo com todas as instruções para instalar o Java no seu computador, a fim de preparar a sua declaração de imposto de renda.

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Ano passado o presidente Lula desdenhou nossa alta carga tributária, gerando, obviamente, uma série de protestos de economistas no país todo – e comentamos a respeito aqui no TB. Agora em dezembro o país lamentou o término de mais um governo sem a desejada reforma tributária.

Quem gosta de tecnologia paga caro por isso, e os fãs de games sofrem mais ainda, já que consoles e títulos estão no mesmo patamar dos jogos de azar!

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Segunda-feira foi publicada do no Diário Oficial da União a Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda que, em resumo, estabelece que “bens de uso e consumo pessoal” ficam isentos de tributos quando importados como bagagem na volta de uma viagem ao exterior, sem precisar recorrer à cota de isenção de US$ 500 (por via aérea ou marítima) ou US$ 300 (por via terrestre, fluvial ou lacustre). Hoje a assessoria da Receita Federal confirmou que o Kindle pode se beneficiar dessa isenção.
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A partir de hoje (2) 1 de outubro de 2010 os celulares, câmeras fotográficas, relógios e outros itens classificados como “bens de uso ou consumo pessoal” estão estarão isentos de imposto quando trazidos como bagagem acompanhada em uma viagem ao exterior.

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A Receita Federal disponibilizou na manhã desta segunda-feira (1/mar) o aplicativo para preparo da declaração anual de imposto de renda para pessoas físicas. Faz uma semana que o órgão do Ministério da Fazenda liberou para download o Receitanet 2010, programa que serve para fazer o envio das declarações para a base de dados da Receita.

Pessoas que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 17.215,08 são obrigados a fazer a declaração do imposto de renda. Rendimento isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte cujo valor soma mais de R$ 40 mil também precisam ser declarados à Receita Federal.

Outras situações também preveem declaração do imposto de renda. Você pode conferir o especial feito pelo portal iG sobre o assunto clicando neste link. Não custa lembrar que os servidores da Receita costumam ficar lentos nas primeiras horas em que o IRPF é liberado para download.

[Atualização às 10:20] Eu publiquei originalmente link para o aplicativo errado no site da Receita Federal. Obrigado ao leitor Fabio Lima pelo alerta nos comentários do post!

A Receita Federal, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, liberou para download o Receitanet 2010, aplicativo que permite que contribuintes enviem a declaração anual do imposto de renda (IRPF). Embora o programa, que atende a Windows, Mac OS e Linux (entre outros sistemas que permitam rodar aplicativos em Java), tenha sido disponibilizado ainda em fevereiro, o envio de declarações só poderá ser feito a partir de 1º março.

Você pode baixar os programas gratuitamente nos links abaixo. Como a procura pela Receitanet costuma ser muito grande, é possível que os servidores da Receita Federal não dêem conta da demanda.

Portanto, tente clicar no primeiro link para ver se o download a partir da Receita funciona. Caso não funcione ou esteja lento, clique no link “mirror do TB” para baixar a versão do aplicativo hospedada nos servidores do Tecnoblog. Mas faça isso com moderação para não tirar o site do ar. :P

Embora o programa de transmissão de declarações já possa ser baixado, a Receita ainda não liberou o outro aplicativo que – esse sim – permite preencher as declarações, antes que elas sejam encaminhadas para os computadores do órgão por meio da internet.

Imposto de Renda

Pessoas que receberam em 2009 rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 devem fazer a declaração. Aqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil também precisam declarar.

CPF passará a poder ser solicitado online

Os brasileiros passarão a poder solicitar a emissão de CPF pela página da Receita Federal na internet até o final de fevereiro, informou o Secretário da Receita Otacílio Cartaxo.

Essa novidade é parte das reformas que a Receita está realizando com o objetivo de modernizar o atendimento ao contribuinte, afirma o secretário.

“No portal do contribuinte, o cidadão já pode tirar certidão negativa, imprimir o Darf, fazer o pagamento e consultar a malha fina. O fechamento dessa reforma é exatamente o CPF online, que sai até o fim de fevereiro,” disse Cartaxo.

O CPF, por enquanto, só pode ser obtido através dos Correios ou das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. [Agência Brasil]