MP investiga limite de consumo na banda larga fixa

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), ligada ao Ministério Público do Distrito Federal, instaurou procedimento para investigar os limites de consumo de internet na banda larga fixa. Em fevereiro, os contratos da Vivo passaram a estabelecer franquias mensais de 10 GB a 130 GB para os novos assinantes do Vivo Internet Fixa, um modelo já adotado nos planos de internet móvel oferecidos no país.

O documento do Ministério Público cita especificamente a notícia publicada com exclusividade pelo Tecnoblog. Segundo o que apuramos em primeira mão, os novos clientes do Vivo Internet Fixa poderão ter a velocidade da conexão reduzida ou cortada após atingirem o limite de franquia. Também há referência ao fato da operadora estudar a possibilidade de implantar o mesmo mecanismo para os assinantes da GVT e Vivo Fibra.

Para o promotor de justiça Paulo Roberto Binicheski, serviços como Netflix, Spotify e YouTube, que consomem mais dados, “estão amplamente disseminados na cultura atual da internet e torná-los onerosos é retirar um enorme contingente de usuários do livre acesso à rede”. Segundo o promotor, as operadoras de TV por assinatura sofrem a concorrência dos serviços de streaming, que são mais baratos para os usuários, o que obriga as empresas a alterarem suas políticas de preços sob risco de perda de clientela.

O superintendente de competição da Anatel, Carlos Baigorri, havia avaliado a mudança como benéfica para o consumidor, argumentando que, no modelo atual, “quem consome menos paga por quem consome mais”. No entanto, de acordo com Binicheski, a alteração do sistema de cobrança “reflete planos comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário médio”.

Vivo, Oi e NET, que possuem a cláusula do limite de franquia em seus contratos, devem responder ao MP quais são os elementos financeiros que determinaram a mudança dos modelos comerciais na banda larga fixa e quais serão as opções dadas aos consumidores. Além disso, a Prodecon requisita à Anatel os estudos que foram realizados e o marco regulatório sobre o tema.

Outro lado

O Tecnoblog procurou as operadoras para solicitar um posicionamento.

A Vivo informou que ainda não foi notificada pelo MP e, portanto, não comentará o assunto.

Em nota, a NET ressaltou que o cliente pode acompanhar o consumo no site da empresa. Segundo a operadora, o mecanismo de franquia tem o objetivo de "garantir o correto dimensionamento da rede de banda larga para todos os usuários" e afeta somente "clientes que utilizam a conexão de forma muito distinta da maioria, geralmente com aplicações profissionais".

"A NET oferece diversas opções de planos de banda larga fixa via fibra óptica. Se o cliente identificar que seu plano atual de velocidade e franquia é insuficiente para o seu perfil de consumo, ele pode solicitar a contratação de um novo plano de banda larga mais adequado ou ainda, contratar uma franquia adicional para complementar o volume de dados trafegados no mês", diz a companhia.

A Oi não nos respondeu.

Atualizado em 04/03/2016 às 17h26.

Tecnocast.zip 001 – Do not, my friends, become addicted to the internet

Gravamos uma edição especial do Tecnocast para discutir os limites na banda larga fixa. O modelo de negócio das operadoras está em risco, pois todos os seus serviços estão deixando de existir e migrando para dentro da internet. É fato que o usuário não pode pagar o pato, mas também não existe almoço grátis. O que fazer? Dê o play!

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