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Anatel suspende limites na banda larga fixa por 90 dias

Operadoras precisam cumprir determinações da Anatel antes de aplicar sanções aos consumidores

Paulo Higa Por

A Anatel publicou nesta segunda-feira (18) uma cautelar no Diário Oficial da União determinando que as empresas de banda larga fixa não apliquem sanções aos consumidores após o esgotamento da franquia até que algumas condições sejam atingidas. A agência pede, entre outras condições, que as operadoras explicitem os limites de tráfego em suas propagandas com o mesmo destaque dado ao preço ou velocidade da conexão.

A medida foi enviada às empresas Algar, Oi, Cabo Telecom, Claro, NET, Sky, Vivo, Sercomtel e TIM. Até que as regras sejam cumpridas, a Anatel determinou que as operadoras não pratiquem “redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia, ainda que tais ações encontrem previsão em contrato de adesão ou em plano de serviço”.

Anatel

Para que as franquias sejam adotadas, as operadoras precisam informar aos usuários que fornecem uma ferramenta para acompanhar o consumo, obter o histórico detalhado de utilização, receber notificações quando o limite estiver próximo de ser atingido e comparar preços. Além disso, as empresas são obrigadas a instruir seus funcionários sobre as franquias de dados e informar sua aplicação aos consumidores.

As operadoras estão impedidas de aplicar sanções aos usuários pelos próximos 90 dias — antes que as empresas de banda larga possam limitar a conexão dos assinantes, é necessário que a Anatel reconheça o cumprimento de todas as condições. A multa para quem descumprir a determinação é de R$ 150 mil por dia, até o limite de R$ 10 milhões.

É importante lembrar que a Anatel não está proibindo os limites de consumo. O superintendente de competição da agência, Carlos Baigorri, utiliza o mesmo argumento das operadoras para defender as franquias, dizendo que “quem consome menos paga por quem consome mais”. A Anatel também diz que as operadoras podem aplicar as mudanças mesmo para contratos antigos, desde que avisem os clientes com pelo menos 30 dias de antecedência.

As empresas de banda larga só precisam atender às determinações da agência. Certas operadoras, como a NET, já cumprem algumas, como a disponibilização de ferramenta de acompanhamento de consumo. No caso da Vivo, como a aplicação das franquias deve acontecer somente em 2017, na prática, nada muda para os clientes que assinaram contratos após fevereiro (ADSL) ou abril (fibra óptica): desde que a operadora cumpra os requisitos, está autorizada a reduzir a velocidade ou bloquear a conexão dos que atingirem os limites divulgados anteriormente.

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Victor Hugo
Relaxa, até tinha me esquecido dessa conversa. Mas sobre protecionismo vs liberalismo eu acredito que possa haver um equilíbrio entre os 2. Mas o monopólio na indústria brasileira é tão grande que quando empresas americanas como a Uber vem para o Brasil taxistas que controlam esse meio de transportes alegam concorrência desleal com um argumento chulo de transporte clandestino. Sim, também já escolhi um lado nessa polêmica. Até a Saraiva ficou de cara feia e ameaçou acabar com o contrato com 15 editoras porque a Amazon vende os mesmos livros por preços mais baratos. Sou de SP capital e aqui, por exemplo, o serviço prestado pelo Metrô é ruim e precário , principalmente quando citamos suas estações super-lotadas, trens abafados, pouca fiscalização, etc). Agora a Linha 4 - Amarela (operada por uma concessionária privada) é outro nível, oferece trens novos, com ar-condicionado, estações limpas, câmeras de vigilância por toda estação. Não sei aonde quero chegar, mas se o eventual governo Temer acontecer eu gostaria que fosse zerada a taxarão de impostos e fosse feito incentivos para empresas de diversos setores acabassem com o monopólio das aqui presentes.
Renan™
Exatamente. Se entendi bem sua colocação, não há o que ser reparado. Sobre o "até chegar a 17.000,00 falta muita coisa", só precisamos nos lembrar que são os custos normais de operação no país (aluguel, funcionários, tributos específicos sobre as revendas, equipe jurídica, etc). Sobre o "Agora me corrija se eu estiver errado: o Brasil compra tudo isso de impostos com as fabricantes, deixando os consumidores à mercê da indústria nacional. Ao mesmo tempo não investe esses tributos em incentivos para essa mesma indústria, o que acaba resultando em um efeito negativo duplo", vc também está correto. No entanto melhor que usar uma barreira protecionista e ao mesmo tempo não dar incentivos internos, é soltar o freio e deixar que importações exportações ocorram livremente. "ahhh, mas isso vai prejudicar a arrecadação". Se pensarmos em um estado menos inchado, a arrecadação será mais que o suficiente e o pobre poderá ter bens de consumo até então complicados de serem adquiridos. Muito bom seu posicionamento. Me desculpe pela demora em responder.
Victor Hugo
Compreendi. Focando no preço de eletrônicos vamos ao exemplo: o MacBook Pro 15'' de entrada por aqui sai por 17 mil reais (com todas taxas), nos Estados Unidos por apenas 2 mil dólares, convertendo à 4 reais fica 8000 reais (sem taxas). Seria uma comparação injusta sem taxas, então considerando IOF e conversões vamos deixa-lô em 8200 reais. Quando chegar no Brasil a Receita taxa em 60% esse valor provisório, resultando em 4920 reais. Agora pegamos essas taxas com o valor original (8200+4920=13,120 reais). Até chegar aos 17 mil tem muita coisa. Agora me corrija se eu estiver errado: o Brasil compra tudo isso de impostos com as fabricantes, deixando os consumidores à mercê da indústria nacional. Ao mesmo tempo não investe esses tributos em incentivos para essa mesma indústria, o que acaba resultando em um efeito negativo duplo. Nos Estados Unidos, ao contrário do que eu pensava e pelo que sei, taxam produtos de outros países mas com valores muitos baixos. Assim conseguem exportar tecnologia para o mundo inteiro, com uma pequena concorrência. Na Coréia do Sul, pelo o que eu sei de sua história como tigre asiático, conseguiu uma fórmula ainda melhor do que EUA e BR. Investiu pesadamente na indústria interna e ao mesmo tempo não impunha taxas de importação, assim o mercado seguia as antigas leis de "livre concorrência" e "livre mercado", resultando em gigantes como Samsung, LG, Hyundai, Toshiba, etc que igualaram (ou em certos casos) até superaram empresas japonesas como a Sony que anteriormente eram líderes no setor. Me corrija se eu estiver errado e em quais pontos eu errei
robson
quando contratei a internet escolhi a operadora pelo acesso ilimitado, a Anatel até agora não falou um argumento válido que realmente justifique a prática, pois como falei em outro comentário, se acham que os usuários estão pagando pelos que gastam mais trafego, então isso significa que as mensalidades da internet irão reduzir drasticamente? pois segundo este argumento, quem não utiliza muita banda está pagando em excesso, para poder bancar quem utiliza mais, portanto um desconto mínimo de 50% da mensalidade do plano justificaria o limite da banda
robson
O jeito é o consumidor tomar medidas para impedir, já que a justiça e a legislação não está ajudando como sempre, pois só defendem os empresários que visam o lucro massivo. Como querem que acreditemos na democracia, se o povo não tem a soberania? Sempre é "façam como a gente quer é vão se f****"
Renan™
Victor, exemplificar é sempre melhor. Pensemos na seguinte situação. O Brasil é exportador de matéria prima principalmente e fornecedor de produtos agrícolas (soja, milho e semelhantes). Não temos um mercado de exportação baseado em industrialização (sentido de "computadores", "TV's" e outros). Os Estados Unidos, por outro lado, tem um mercado industrializado extremamente forte e são esses produtos que são exportados. Pensemos então em um dólar que vale bem mais que o Real. 1. Temos problema com importação de produtos eletrônicos. Por que? Pense em um notebook que vale U$ 200,00. Quando o dólar vale R$ 2,00, então esse produto que iremos importar custa R$ 400,00 (note que não estou incluindo lucro do importador ou tributos). Agora pensemos nesse mesmo computador e pensemos que o dólar passou a valer R$ 4,00. Aquele computador que eu pagava R$ 400,00 passará a custar R$ 800,00. Mudou o valor lá fora? não! mudou o valor da nossa moeda e isso nos trouxe prejuízos. Esse dólar alto dificulta a importação de bens e produtos industrializados Claro que isso não se aplica apenas a eletrônicos, mas a qualquer produto importado (exemplo: trigo). 2. Quando esse dólar aumenta muito o preço, se os EUA, por exemplo, fosse extremamente dependente de exportações para o Brasil, provavelmente se veria em maus lençóis, pois a tendência natural é o consumo diminuir na medida em que o preço dos produtos aumenta. Agora pensemos em uma outra situação. Se o real cair, os EUA conseguem comprar muito mais da gente gastando muito menos. É basicamente o mesmo cálculo anterior, mas de forma inversa. Suponhamos que os Eua comprava lápis a U$ 1 dólar. Repentinamente a moeda dele, em relação a nossa, dobra de valor. Então com aquele mesmo U$ 1 dólar, ele passará a comprar 2 lápis. A sensação que ele passa a ter é que tudo está muito mais barato. Por um lado isso é bom, pois atrai compradores para o país, por outro lado é ruim... isso eu explico no próximo item. 3. Já analisamos as vantagens da flutuação do dólar para um lado e para o outro. Agora pensemos em uma balança econômica. Em um lado o Brasil como exportador de matéria prima, produtos agrícolas e produtos industrializados (em menor escala) e no outro lado da balança os EUA com seus muitos produtos industrializados. Quando o real está muito baixo, os EUA compra muito investindo muito pouco (já vimo isso no item 2). Em compensação o Brasil importa com preços altos. O resultado é que essa balança comercial acaba sendo totalmente desconfortável. O Brasil acaba gastando infinitamente mais do que consegue receber em investimentos. Por isso que quem trabalha com exportações prefere receber diretamente em dólar. Assim eles tentam equiparar o máximo possível com o preço dos EUA (o máximo possível, pois se o preço for idêntico ou muito próximo, seria mais vantajoso adquirir no próprio país ou importar de um outro país com a balança mais favorável aos EUA). Conseguiu entender? qualquer dúvida, só dizer.
Victor Hugo
Compreendi Renan, explicação melhor do que essa nunca li. Agora me tire uma dúvida: quais são os benefícios e malefícios tanto para o dólar alto e dólar baixo para o Brasil? Vi comentários que dólar baixo também prejudica, mas até agora não encontre motivos pra isso....
Manoel Meireles

Mas a Anatel que seria um órgão para defender a população, mas verdade só DEFENDE as operadoras. Alguém tem dúvidas o por quê disso??? Se o Sergio Moro e a Policia Federal fizerem uma investigação na Anatel, sai um monte dos que mandam, algemados. O mais importante é que ninguém fala em qualidade dos serviços, que eu tenho aqui (Oi RS) é de péssima qualidade, pelo preço que cobram pelo serviços que muitas vezes não prestam na telefonia, a internet deveria ser livre.

Hermes Alves
justíssimo caro Renan, a expectativa em termos gerenciais é que um modelo de equilíbrio venha a tona sem que sejamos vendidos a preço de algodão se valemos como especiarias, ter fé é o que tento ter já que poder é o que não temos.
Lucas Carvalho
Mas no meu caso não teria limite, assim como a água e a energia, no sentido que não pode ser cortado.
Bruno Macena
SIm, mas isso tem que ser fornecido por quem presta o serviço e não um recurso alternativo. E me refiro ao consumo detalhado (links visitados, consumo em cada link, etc) e não quantidade de dados apenas pois isso o smartphone ja faz
Lucas Carvalho
Não tinha visto que você tinha comentado isso, mas foi basicamente isso que eu comentei agora pouco nessa notícia.
Lucas Carvalho
O fod* é que as operadoras querem dar uma franquia de apenas 30 GB. As pessoas dão a água encanada como exemplo pra dizer que a internet não pode ser cancelada pois a internet também é essencial. Porém a forma como é cobrado internet é diferente, o que deveria ocorrer é de pagarmos de acordo com o que consumimos, tendo ferramentas oficiais que monitoram o consumo. E sobre o preço, as operadoras deveriam cobrar a banda usada (quantidade de GB) em média pelos seus clientes dividido pelo preço médio de um plano. Exemplo: O brasileiro em média consome 200 GB por mês pagando R$ 50. Nesse caso ele o valor do seu plano seria de 4,00 GB/R$. Conclusão: Quem usa muita internet vai pagar mais caro do que quem usa muita internet, isso é #internetJusta, não? Além do quê as operadoras não iriam poder cortar a conexão. E as operadoras iriam continuar ganhando em média mais ou menos a mesma coisa pois o cálculo é feito com a média de consumo e preço. Até porque elas já lucram, né verdade?
Renan™
O preço do dólar turismo está "normal". Geralmente o preço dele é superior ao dólar comercial em uns R$ 0,10 ou R$ 0,20 centavos. E sim. O mercado tem especulado bastante e com razão. O Brasil é um país com bom potencial econômico, mas tem sofrido nas mãos da esquerda. Um país que não tem regras econômicas bem claras não é um lugar agradável para investidores. Todas as vezes em que o Brasil parece respirar um pouco, os investidores viram seus canhões (no bom sentido) para nós e isso favorece a economia.
Renan™
Obrigado! Me esforçando pra aprender economia pra não ficar tão alheio ao que acontece =) Fico feliz em saber que não estou no caminho errado.
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