Início » Telecomunicações » Claro é multada em R$ 800 mil por cortar internet 3G e 4G

Claro é multada em R$ 800 mil por cortar internet 3G e 4G

Claro violou Código de Defesa do Consumidor ao bloquear internet móvel; Ministério da Justiça também condenou TIM e Vivo

Lucas Braga Por

A Claro foi condenada a pagar R$ 800 mil por violar o Código de Defesa do Consumidor e prejudicar clientes de todo o Brasil com corte do acesso à internet móvel após o término da franquia. O processo foi movido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que também autuou TIM e Vivo.

Loja da Claro

O processo se arrasta desde fevereiro de 2015, quando o Ministério da Justiça notificou as operadoras de telefonia para prestarem esclarecimentos sobre o corte do acesso à internet móvel após o término da franquia de dados. A Claro se defendeu afirmando que o bloqueio nos planos móveis foi necessário por conta do “exponencial tráfego de internet móvel”, o que tornou a infraestrutura “insustentável”.

A nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) conclui que há pouca (senão nenhuma) evidência de que a limitação das franquias trariam melhoria da qualidade de serviço ou infraestrutura, e que a Claro não demonstrou alternativas para melhorias do serviço, como investimento em redes (incluindo construção de hotspots Wi-Fi) ou soluções para gestão do espectro.

Por fim, a entidade concluiu que a adoção do bloqueio de internet foi uma escolha de modelo de precificação do serviço e não por problemas técnicos. Caso a operadora decida não recorrer do processo, receberá desconto de 25% no valor da multa, que passa a custar R$ 600 mil. Os valores serão revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

TIM e Vivo também foram multadas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também multou TIM e Vivo. Os motivos são os mesmos, e o valor devido também é de R$ 800 mil. Os processos indicam violação do dever de informação e prática de publicidade enganosa.

No caso da Vivo, a Senacon analisou anúncios de um plano controle que exaltavam a palavra “ilimitado” em dez localizações distintas. Já a TIM foi apontada por não comunicar aos consumidores sobre as alterações no pacote de serviço e provocar alteração unilateral do contrato.

Embora (ainda) não tenha sido multada, a Oi também passa pelo mesmo processo, mas os documentos estão restritos na plataforma do Ministério da Justiça.

Comentários da Comunidade

Participe da discussão
5 usuários participando

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Jefferson Rodrigues (@Jefferson_Rodrigues)

Valores extremamente baixos para o que essas grandes empresas arrecadam anualmente.

Anderson Antonio Santos Costa (@Anderson_Antonio_San)

A internet móvel no Brasil é cara e ruim em todas as operadoras. O pior é que muitas pessoas precisam dela para acessar a web. As franquias são minúsculas até hoje, embora as operadoras do cartel de telecom tenham dado zero rating em alguns apps.
Mesmo assim, a internet móvel se torna um item dispensável nas casas e cidades com internet fixa decente. Muitos nem a consomem e preferem o WI-Fi ao invés da internet móvel.
O corte do acesso à internet móvel após o fim da franquia só não foi impactante devido à internet fixa ilimitada em tráfego de dados. Se limitassem a internet fixa por franquia de consumo no Brasil e as franquias móveis não subissem muito, o acesso à internet no Brasil seria completamente elitizado.
Por causa da internet fixa ilimitada no Brasil, as operadoras perceberam uma maior ociosidade na internet móvel, o que justificaria as ainda baixas franquias de internet móvel atualmente.

Jefferson (@Jefferson)

E quem vc acha que vai pagar essa conta? A Claro é que não é.
Nós brasileiros já pagamos 46% de impostos de telecomunicações e serviços de T.I e vc ainda acha coerente uma multa dessa? Só ano passado foram 65 bilhões em impostos desse setor.
Seria mais coerente diminuir os impostos e exigir maiores investimentos, só desse modo todos sairiam ganhando.

Jefferson Rodrigues (@Jefferson_Rodrigues)

Discordo sobre as franquias móveis de hoje serem minúsculas. A Claro, por exemplo, vende 120GB por 110 reais/mês. Ainda é possível adicionar mais 120GB por 10 reais, para usar na madrugada. Se o usuário for esperto, consegue baixar esse preço pra menos de 90 reais.
O Brasil não é diferente dos demais países, em termos de franquia de dados.