Em reunião extraordinária do Conselho Diretor, a Anatel colocou um ponto final no impasse entre programadoras e operadoras. Após denúncias da Claro contra a Fox, a reguladora definiu que serviços de streaming com canais lineares pela internet não são enquadrados na lei da TV paga (SeAC) e, portanto, não deve ser regulados pela agência. Isso libera a criação do serviço de TV por assinatura pela internet.
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O assunto era um dos principais pontos da reunião do Conselho Diretor que ocorreu em 27 de agosto de 2020, mas um pedido de vistas feito por Emmanoel Campelo causou adiamento da decisão.
TV Linear por Assinatura na Internet (TVLAI)
O relator, Vicente Aquino, disse que o SeAC é um dos serviços com menor competitividade, temendo a concentração já que a categoria perdeu milhões de assinantes nos últimos anos. Aquino também fez uma comparação com os Estados Unidos, onde surgiram serviços como SlingTV, DirecTV Now e YouTube TV que aumentaram a base de espectadores no país.
Aquino apontou as consequências de considerar streaming como TV paga tradicional: os serviços iriam sofrer com maior carga tributária, aumento de preços ao consumidor e sufocamento de startups. Por outro lado, o enquadramento de TVLAI como serviço de valor agregado (SVA) estimularia a concorrência com a entrada de novos competidores, aumentaria a população com acesso ao conteúdo audiovisual e, por fim, traria expansão do serviço de banda larga fixa.
Por outra vez, Campelo discorda da adoção do termo “TV Linear por Assinatura na Internet”, que pode confundir consumidores sobre o serviço prestado pela lei do SeAC. Aquino defendeu que as prestadoras de TVLAI não tem gerência sobre a rede, e, portanto, são considerados Serviço de Valor Adicionado.
As áreas técnica e jurídica da Anatel já haviam defendido que o streaming não é considerado serviço de acesso condicionado, não cabendo regulação da agência. Uma possível revisão teria de ser feita na lei, algo que foge à competência da Anatel e cabe ao Congresso Nacional.
A saga entre Claro, Fox e Anatel
Tudo começou com uma denúncia da Claro para a Anatel. A operadora apontou que o Fox+ infringia a Lei do SeAC, por violar a propriedade cruzada. A regulamentação de TV por assinatura proíbe que operadoras produzam o próprio conteúdo, da mesma forma que uma programadora não pode distribuí-lo diretamente ao consumidor.
A Anatel aceitou a denúncia da Claro e proibiu a Fox de comercializar os canais pela internet, mas a Justiça suspendeu a medida. A agência recorreu, perdeu o recurso, depois ganhou novamente e teve a liminar suspensa.
Em julho, a Anatel revogou a cautelar que proibia a venda do Fox+ diretamente ao consumidor. Nesse meio tempo, a Fox desistiu do serviço em toda a América Latina por questões estratégicas: o Disney+ chegará ao Brasil em novembro com o conteúdo da programadora.
Operadoras se preparam para lançar TV via streaming
Com a nova definição, as operadoras recebem segurança jurídica para oferecer canais lineares via streaming. Uma das principais motivações para adotar modelo de negócios é a diferença tributária: o serviço pelo SeAC é onerado com ICMS, Fust, Funttel e Condecine, enquanto serviços online pagam apenas ISS.
Outra grande vantagem é redução de obrigações: como o SeAC não é regulado pela Anatel, as empresas não teriam que cumprir obrigações de qualidade, cotas de conteúdo e canais obrigatórios. Por outro lado, ao vender TV por assinatura via internet, operadoras iriam reduzir custos, evitando visita técnica, instalações, equipamentos, cabos e antenas.
O Tecnoblog mostrou com exclusividade que a Claro já prepara uma alternativa a TV por assinatura comum. A companhia irá comercializar planos com a Streaming Box, que permite acessar conteúdo sob demanda, canais de esporte e canais abertos. A Oi também já mostrou interesse em lançar um serviço de streaming com canais lineares.
Comentários da Comunidade
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Vamos ver qual o valor que a Claro irá cobrar em seu novo serviço de IPTV.
Operadoras com a faca e o queijo na mão para reduzir a pirataria, agora só depende delas.
Que noticia boa, finalmente estamos avançando, meu medo é as operadoras estragarem tudo isso com preços altos
Boa tarde.
O consumo de dados lá do barraco apenas triplicou nesses meses de pandemia.
E esse excedente a operadora não cobra, beleza!
O tal do streaming consome um tantinho mais de gibas.
.Qual a possibilidade das operadoras usarem de “subterfúgios” pra cobrar por esse novo volume de tráfego?
Abração.
Quero só ver os preços das operadoras tradicionais ao oferecerem TV Paga via internet.
A decisão da Anatel vai aumentar a concorrência na TV Paga? Ou vai manter os altos preços dos pacotes como o que vemos no serviço globoplay + canais, que é de 50 reais só pelos canais Globosat?
Que mais provedores como a Guigo TV e seus baixos preços cheguem ao país!
Acho que as operadoras já conseguem suportar esse aumento no volume de tráfego. Principalmente as operadoras regionais.
O problema é que as operadoras regionais de internet vão ter que baratear muito o serviço de TV Paga que algumas prestam. Uma saída seria a inclusão de canais pagos nos pacotes de internet que pagamos todos os meses, havendo um aumento no valor da internet.
O cartel de teles vai praticamente embutir nos planos de combo o acesso aos canais lineares por streaming caso o cliente queira só a internet, excluindo a TV Paga na jogada.
Será que o YouTube TV virá ao Brasil, depois dessa mudança?
QUE VENHA O YOUTUBE TV! ksksksksk
Enquanto isso os piratas nadam de braçada, já recebi até folder de streaming pirata na minha caixa de correio, centenas de canais por R$ 30,00 por mês.
Assina com uma que tenha limite de tráfego ilimitado ué
Certamente vai ter mais propagandas inoportunas do que a TV aberta.
Não irão cobrar esse tráfego pois é interno, intra-rede.Mesmo que seja entre redes diferentes, os dados são em multicast e transmitidos por CDN.Os pequenos provedores já vendem esse serviço no ftth. A única diferença é que ele vem agregado ao acesso de banda larga.
Se a mensalidade for mais de R$50,00/mês, já vai inviabilizar o esquema, geral vai ficar no IPTV de R$25,00/mês com tudo liberado, resumindo, não vai rolar mais uma vez, infelizmente… HTV agradece dnv
Excelente notícia!
Ansioso para ver os planos da Claro e da Oi!!
Agora, vamos torcer para o Governo não conseguir aprovar algum novo imposto que taxe exatamente esse tipo de serviço.
Com certeza, eu não acredito nem um pouco que será algo abaixo dos R$100,00, ainda mais se tratando de Huezil, vai ser uns R$150,00 os canais normais, aí você vai ter que pagar Telecine, HBO, Premiere e por aí vai, e fica mais de R$250,00 fácil, a diferença é que eles não vão ficar tão presos “na disponibilidade de sua região”, sem se preocupar em ficar passando cabos.
Na amazon pime americana tem mais de 30 canais a venda . Como a anatel vai impedir uma tecnologia que ja está instalada dentro das tv LG e samsung vem de fora do Brasil? Anatel não conseguiu impedir a globo de colocar os canais na plataforma da globoplay . Estes canais da fox vai migrar todos para a disney plus. Portanto esperem para assinar a disney plus . A fox pertence a disney .Não pagem 34 reais ao mes a operadora tim .Este plano que eles oferecem da fox já tem no plano tim live é gratuito faz parte do plano tim live no valor de 150 reais .
Já está na hora de evoluir esse serviço de TV por assinatura, que é uma porcaria ultrapassada.
Acredito que agora as operadoras deve desistir de vez desse negócio de colocar franquia na internet fixa.
Provavelmente irá incluir internet fixa + canais via streaming no combo, e as operadoras sabe que para assistir esse tipo de conteúdo consome boa banda de dados. Logo não é vantagem para elas limitar a internet fixa.
A ESPN deve entrar no Disney+, afinal é deles. Vamos ver como será esse serviço quando chegar no Brasil, eu acho que deve fazer frente com a Netflix. O Prime Video não faz frente porque o conteúdo ainda é pouco no Brasil. Mais já conectei em uma vpn americana que liberou todos os conteúdos da Prime Video americana, é um espetáculo.
Mais o serviço IPTV de R$ 25,00 não é flores. O servidor fica sobrecarregado, a delay no conteúdo, a imagem tem qualidade inferior devido a compreensão de dados. O conteúdo não gera 1080i nunca.
Se o preço dos canais via streaming for atraente, apresentar boa qualidade de imagem e principalmente som em Dolby ou DTS 5.1, geral vai assinar.
Vamos ver os preços desses serviço de streaming, porque empresário brasileiro adora reclamar (com razão) da carga tributária insana, mas quando consegue redução dos impostos, não o repassa para o consumidor. Duvido que baixem os preços, mas é bom as operadoras lembrarem que IPTV e Locadora do Paulo Coelho estão ao alcance do mouse.
E concordo com o relator, o governo vai crescer o olho e vai querer cobrar mais impostos de streaming além do ISS. No fim das contas acho que vai trocar 6 por meia dúzia, pois o governo parasita não vai querer abrir mão da mordida e nem as operadoras irão baixar os preços mesmo com redução de custos para elas.
E você vai pagar R$200,00+ (muito provável ser mais que isso, com todos os pacotes adicionais), pra ter tudo isso que você descreveu ou prefere R$25,00 dos IPTV’s atuais?