Início » Telecomunicações » Anatel libera venda de canais de TV com streaming pela internet

Anatel libera venda de canais de TV com streaming pela internet

Conselho Diretor da Anatel define que canais lineares de TV por streaming não são enquadrados na legislação de TV por assinatura

Lucas Braga Por

Em reunião extraordinária do Conselho Diretor, a Anatel colocou um ponto final no impasse entre programadoras e operadoras. Após denúncias da Claro contra a Fox, a reguladora definiu que serviços de streaming com canais lineares pela internet não são enquadrados na lei da TV paga (SeAC) e, portanto, não deve ser regulados pela agência. Isso libera a criação do serviço de TV por assinatura pela internet.

TV OLED LG B9 - Review

O assunto era um dos principais pontos da reunião do Conselho Diretor que ocorreu em 27 de agosto de 2020, mas um pedido de vistas feito por Emmanoel Campelo causou adiamento da decisão.

TV Linear por Assinatura na Internet (TVLAI)

O relator, Vicente Aquino, disse que o SeAC é um dos serviços com menor competitividade, temendo a concentração já que a categoria perdeu milhões de assinantes nos últimos anos. Aquino também fez uma comparação com os Estados Unidos, onde surgiram serviços como SlingTV, DirecTV Now e YouTube TV que aumentaram a base de espectadores no país.

Aquino apontou as consequências de considerar streaming como TV paga tradicional: os serviços iriam sofrer com maior carga tributária, aumento de preços ao consumidor e sufocamento de startups. Por outro lado, o enquadramento de TVLAI como serviço de valor agregado (SVA) estimularia a concorrência com a entrada de novos competidores, aumentaria a população com acesso ao conteúdo audiovisual e, por fim, traria expansão do serviço de banda larga fixa.

Por outra vez, Campelo discorda da adoção do termo “TV Linear por Assinatura na Internet”, que pode confundir consumidores sobre o serviço prestado pela lei do SeAC. Aquino defendeu que as prestadoras de TVLAI não tem gerência sobre a rede, e, portanto, são considerados Serviço de Valor Adicionado.

As áreas técnica e jurídica da Anatel já haviam defendido que o streaming não é considerado serviço de acesso condicionado, não cabendo regulação da agência. Uma possível revisão teria de ser feita na lei, algo que foge à competência da Anatel e cabe ao Congresso Nacional.

A saga entre Claro, Fox e Anatel

Tudo começou com uma denúncia da Claro para a Anatel. A operadora apontou que o Fox+ infringia a Lei do SeAC, por violar a propriedade cruzada. A regulamentação de TV por assinatura proíbe que operadoras produzam o próprio conteúdo, da mesma forma que uma programadora não pode distribuí-lo diretamente ao consumidor.

A Anatel aceitou a denúncia da Claro e proibiu a Fox de comercializar os canais pela internet, mas a Justiça suspendeu a medida. A agência recorreu, perdeu o recurso, depois ganhou novamente e teve a liminar suspensa.

Em julho, a Anatel revogou a cautelar que proibia a venda do Fox+ diretamente ao consumidor. Nesse meio tempo, a Fox desistiu do serviço em toda a América Latina por questões estratégicas: o Disney+ chegará ao Brasil em novembro com o conteúdo da programadora.

Operadoras se preparam para lançar TV via streaming

Com a nova definição, as operadoras recebem segurança jurídica para oferecer canais lineares via streaming. Uma das principais motivações para adotar modelo de negócios é a diferença tributária: o serviço pelo SeAC é onerado com ICMS, Fust, Funttel e Condecine, enquanto serviços online pagam apenas ISS.

Outra grande vantagem é redução de obrigações: como o SeAC não é regulado pela Anatel, as empresas não teriam que cumprir obrigações de qualidade, cotas de conteúdo e canais obrigatórios. Por outro lado, ao vender TV por assinatura via internet, operadoras iriam reduzir custos, evitando visita técnica, instalações, equipamentos, cabos e antenas.

Apresentação do Streaming Box da Claro

O Tecnoblog mostrou com exclusividade que a Claro já prepara uma alternativa a TV por assinatura comum. A companhia irá comercializar planos com a Streaming Box, que permite acessar conteúdo sob demanda, canais de esporte e canais abertos. A Oi também já mostrou interesse em lançar um serviço de streaming com canais lineares.

Comentários da Comunidade

Participe da discussão
19 usuários participando

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Jefferson Rodrigues (@Jefferson_Rodrigues)

Vamos ver qual o valor que a Claro irá cobrar em seu novo serviço de IPTV.

Reginaldo Ribeiro (@Reginaldo_Ribeiro)

Operadoras com a faca e o queijo na mão para reduzir a pirataria, agora só depende delas.

Luigi Cattaruzzi (@Luigi_Cattaruzzi)

Que noticia boa, finalmente estamos avançando, meu medo é as operadoras estragarem tudo isso com preços altos

Ricardo Neves (@Ricardo_Neves)

Boa tarde.

O consumo de dados lá do barraco apenas triplicou nesses meses de pandemia.

E esse excedente a operadora não cobra, beleza!

O tal do streaming consome um tantinho mais de gibas.

.Qual a possibilidade das operadoras usarem de “subterfúgios” pra cobrar por esse novo volume de tráfego?

Abração.

Anderson Antonio Santos Costa (@Anderson_Antonio_San)

Quero só ver os preços das operadoras tradicionais ao oferecerem TV Paga via internet.
A decisão da Anatel vai aumentar a concorrência na TV Paga? Ou vai manter os altos preços dos pacotes como o que vemos no serviço globoplay + canais, que é de 50 reais só pelos canais Globosat?
Que mais provedores como a Guigo TV e seus baixos preços cheguem ao país!

Anderson Antonio Santos Costa (@Anderson_Antonio_San)

Acho que as operadoras já conseguem suportar esse aumento no volume de tráfego. Principalmente as operadoras regionais.
O problema é que as operadoras regionais de internet vão ter que baratear muito o serviço de TV Paga que algumas prestam. Uma saída seria a inclusão de canais pagos nos pacotes de internet que pagamos todos os meses, havendo um aumento no valor da internet.
O cartel de teles vai praticamente embutir nos planos de combo o acesso aos canais lineares por streaming caso o cliente queira só a internet, excluindo a TV Paga na jogada.

Jefferson Rodrigues (@Jefferson_Rodrigues)

Será que o YouTube TV virá ao Brasil, depois dessa mudança?

Henrique Picanço (@HenriquePicanco)

QUE VENHA O YOUTUBE TV! ksksksksk

Claudio Volber (@Claudio_Volber)

Enquanto isso os piratas nadam de braçada, já recebi até folder de streaming pirata na minha caixa de correio, centenas de canais por R$ 30,00 por mês.

Claudio Volber (@Claudio_Volber)

Assina com uma que tenha limite de tráfego ilimitado ué

Claudio Volber (@Claudio_Volber)

Certamente vai ter mais propagandas inoportunas do que a TV aberta.

Eder Batera (@Eder_Batera)

Não irão cobrar esse tráfego pois é interno, intra-rede.Mesmo que seja entre redes diferentes, os dados são em multicast e transmitidos por CDN.Os pequenos provedores já vendem esse serviço no ftth. A única diferença é que ele vem agregado ao acesso de banda larga.

Léx Ferracioli (@Lex_Ferracioli)

Se a mensalidade for mais de R$50,00/mês, já vai inviabilizar o esquema, geral vai ficar no IPTV de R$25,00/mês com tudo liberado, resumindo, não vai rolar mais uma vez, infelizmente… HTV agradece dnv

Guilherme da Silva Manso (@GuilhermeManso)

Excelente notícia!
Ansioso para ver os planos da Claro e da Oi!!

Agora, vamos torcer para o Governo não conseguir aprovar algum novo imposto que taxe exatamente esse tipo de serviço.

Léx Ferracioli (@Lex_Ferracioli)

Com certeza, eu não acredito nem um pouco que será algo abaixo dos R$100,00, ainda mais se tratando de Huezil, vai ser uns R$150,00 os canais normais, aí você vai ter que pagar Telecine, HBO, Premiere e por aí vai, e fica mais de R$250,00 fácil, a diferença é que eles não vão ficar tão presos “na disponibilidade de sua região”, sem se preocupar em ficar passando cabos.

Exibir mais comentários