Anatel exige ativação do rádio FM em celulares compatíveis com a tecnologia
Agência condiciona novas homologações a ativação de FM, mas apenas em celulares que possuem hardware apto para sintonizar rádios
A saga da obrigação do rádio FM em celulares no Brasil ganhou um novo capítulo. Por meio de um ato emitido em novembro de 2021, a Anatel passou a exigir a função de recepção de sinal do serviço de radiofusão em celulares como um dos pré-requisitos para liberar a homologação do produto. A medida segue uma portaria do Ministério das Comunicações.
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A inclusão da obrigatoriedade do rádio FM foi aprovada pela agência no ato 10.003, que atualiza os requisitos técnicos para avaliação de conformidade de celulares compatíveis com 5G. O novo texto diz:
O Telefone Móvel Celular que possuir hardware com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá que ter comprovada a habilitação desta funcionalidade, por meio de de declaração apresentada no processo de avaliação da conformidade
Todos os celulares precisam ter rádio FM?
A resposta curta: não. O que o ato da Anatel estabelece é que os celulares que possuírem hardware compatível com rádio FM precisam ter a função habilitada para que a homologação seja concedido.
Smartphones que não têm componentes necessários para sintonização de rádio FM (toda a linha iPhone, por exemplo) continuarão sendo certificados pela agência.
São vários os celulares que possuem receptor de rádio FM integrado ao SoC (chip que inclui processador, modem e outros componentes) e têm a função desabilitada de fábrica. Em alguns casos, basta a instalação de um app ou modificação no software para receber o recurso.
Mas há situações em que o chip FM está presente no SoC e mesmo assim é impossível sintonizar estações FM, seja pela ausência de antenas ou mesmo falta de ligação física do circuito com outros componentes do smartphone.
Sendo assim, é bem possível que as fabricantes continuem produzindo smartphones com SoC compatível com rádio FM mas sem habilitar a função, visto que a empresa pode alegar que o hardware não é compatível.
Vale lembrar que vários smartphones com rádio FM exigem a utilização de fones de ouvido com fio, que servem para servir como antena. Só que estamos em 2021, e isso não é um bom sinal considerando que as fabricantes reduzem cada vez mais a quantidade de acessórios incluídos na caixa dos celulares. 🤷
Anatel não desobriga rádio FM em celulares importados
A ativação obrigatória de rádio FM nos celulares é uma das batalhas do ministro Fábio Faria. O chefe da pasta de comunicações defende que a ação é vantajosa para quem vive em locais remotos, e essa população poderá ter acesso à informação sem depender de internet móvel.
Em maio, Faria disse ao Poder360 que a ativação do rádio FM estaria restrita aos modelos fabricados no Brasil. Só que isso não foi estabelecido na portaria publicada no Diário Oficial da União, e o Ministério das Comunicações informou ao portal que caberia a Anatel regulamentar a medida.
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