Multa da Tectoy de R$ 500 por powerbank sem homologação foi reduzida em 25%
Tectoy vendeu powerbank sem homologação da Anatel; empresa não recorreu e multa de R$ 500 foi reduzida para R$ 375
Por um tempo, a Tectoy vendeu um powerbank no Brasil sem a homologação da Anatel. Um consumidor denunciou a prática e, no mês passado, a empresa foi multada pela agência. É uma multa “pesada”: R$ 500. Para a sorte da Tectoy, houve uma redução de 25% sobre esse valor. A multa ficou em R$ 375, portanto.
Powerbanks (carregadores portáteis com bateria) para celulares são produtos que precisam passar por homologação da Anatel antes de serem vendidos no Brasil.
Essa é uma medida de segurança. De acordo com a própria agência, dispositivos do tipo “podem proporcionar danos ao aparelho, choques elétricos, superaquecimento, fogo ou explosão mesmo quando utilizados em condições normais de uso”.
Constatada a irregularidade, a Anatel abriu um Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO). Este, por sua vez, resultou em uma multa de R$ 500.
A punição foi emitida em maio de 2022. Independentemente do valor aplicado, a Tectoy poderia recorrer. Mas, no dia 26 do mesmo mês, a empresa optou pela “renúncia ao direito de recorrer da decisão“.
O Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA) prevê uma redução de 25% no valor da multa quando há esse tipo de renúncia. Reconhecida a decisão, um boleto bancário com valor de R$ 375 e vencimento para 26 de junho deste ano foi emitido.
O powerbank da discórdia
O processo em questão foi aberto em julho de 2021, depois que um consumidor denunciou à Anatel que um powerbank de nome Xcharge estava à venda no site da Tectoy sem a devida homologação.
Com 10.000 mAh de capacidade, o dispositivo tinha preço oficial de R$ 125. Depois de notificada pela Anatel, a Tectoy declarou, entre outros argumentos de defesa, que o produto havia sido importado em 9 de outubro de 2020 e teve as suas vendas iniciadas no final do mesmo mês, época em que ainda não havia “o dever de homologar”.
Os argumentos não foram aceitos. A Anatel declarou que baterias para telefones celulares sempre foram passíveis de certificação e homologação, sejam elas internas ou externas. É daí que veio a multa.
A renúncia ao direito de recorrer não surpreende. Certamente, os gastos com o tratamento do caso foram maiores. É pagar o boleto e encerrar o assunto.
Mas algum efeito “educativo” essa história deve ter tido. O tal powerbank não é mais vendido e, aparentemente, a loja online da Tectoy não tem mais produtos não homologados.
O Tecnoblog não conseguiu localizar a a assessoria de imprensa da Tectoy. De todo modo, se a companhia quiser se manifestar sobre o assunto, o espaço está aberto.
Colaborou: Everton Favretto.
