Após queixas, governo decide manter isenção de US$ 50 em transações internacionais

Após enfrentar críticas e reclamações, o governo federal desistiu da proposta de acabar com a isenção de imposto entre pessoas físicas em transações internacionais de até US$ 50. A informação foi dada por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, nesta terça-feira (18).

A medida que extinguiria a isenção do imposto foi anunciada oficialmente pelo Ministério da Fazenda e a Receita Federal na terça-feira passada (11).

As reações foram imediatas. Clientes residentes no Brasil de plataformas como AliExpress, Shein e Shopee usaram as redes sociais para expressar a preocupação de suas compras serem taxadas, inclusive as de baixo valor.

Em entrevista para a GloboNews e outros veículos, Haddad explicou que o fim da isenção não vai mais ser implementado por solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Governo falava em coibir irregularidades

Para justificar a intenção de taxar transações de até US$ 50 para pessoas físicas, o governo explicou que a regra vinha sendo usada de modo irregular.

A isenção foi criada para contemplar remessas internacionais entre pessoas físicas, mas vinha sendo usada por lojas internacionais (pessoas jurídicas) para evitar a cobrança de imposto sobre as vendas, segundo o Ministério da Fazenda.

Com o fim da isenção, não haveria mais distinção entre pacotes internacionais enviados por pessoas físicas e jurídicas ao Brasil. Isso resultaria em cobrança de imposto de importação para os dois tipos de remessas.

No entanto, é muito comum que compras feitas em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee tenham valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual do dólar). Por isso, a decisão foi vista por muita gente como um movimento para beneficiar varejistas locais, como Havan e Magazine Luiza.

Em razão do recuo, Haddad afirmou que o governo buscará outros meios de impedir que empresas usem brechas na legislação para receber isenção de imposto indevida:

A intenção de coibir a fraude permanece, sem alteração da legislação atual. O presidente [Lula] determinou que a gente resolva isso administrativamente, com reforço de fiscalização.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Haddad também explicou que o governo tem recebido apoio de empresas nacionais e estrangeiras para combater irregularidades nas remessas internacionais e, com isso, coibir a concorrência desleal. De acordo com o ministro, esse apoio foi manifestado inclusive pelas plataformas AliExpress e Shopee.

A equipe econômica pretende estudar medidas contra a sonegação de impostos de importação adotadas por regiões como Estados Unidos e União Europeia para ter uma base sobre como lidar com o problema no Brasil.

Contudo, a desistência não significa que compras com valores inferiores a US$ 50 não serão taxadas. Transações feitas em lojas online internacionais são operações comerciais, razão pela qual estão sujeitas a impostos de importação.