O satélite brasileiro de banda larga está no meio de uma disputa judicial

No ano passado, o Brasil lançou um satélite para levar banda larga a áreas remotas. O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, via o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) como um legado para as próximas gestões.

Uma das promessas era levar banda larga a 22,4 mil escolas em todo o país. Mas, segundo o TeleSíntese, uma disputa judicial interrompeu o uso do satélite para fins civis.

Em fevereiro, a Telebras fechou acordo com a americana Viasat, que ficaria responsável por explorar 100% da capacidade civil do SGDC, em banda Ka.

Em março, o provedor Via Direta, de Manaus, entrou com um processo contra a estatal. A empresa acreditava que poderia usar o SGDC para distribuir internet em todo o país.

Ela diz que foi instruída pela Telebras a comprar os equipamentos para tanto; e que até recebeu dela informações confidenciais para configurá-los. Esses dados sigilosos só são repassados a terceiros quando a contratação é garantida, segundo a empresa.

No processo, a Via Direta diz que investiu mais de US$ 1,8 milhão na compra de equipamentos; e que deve mais US$ 6,5 milhões à fabricante iDirect por gateways compatíveis com o SGDC.

Soberania nacional

O Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar à Via Direta, e suspendeu o acordo entre a estatal e a Viasat. O processo foi enviado à Justiça Federal a pedido da União, e a liminar foi mantida.

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, do TRF1, acredita que o acordo pode violar a soberania nacional. Ela diz que não há “nas leis e na Constituição do país uma norma ou princípio que sustentasse a entrega da exploração do único satélite de defesa estratégica a uma empresa estrangeira, sem qualquer previsão mínima nem mesmo em edital”.

A Telebras recorreu da decisão, dizendo que ela prejudica políticas de conectividade. Isso inclui o Internet para Todos, para conectar unidades básicas de saúde (UBS) e escolas públicas em todos os municípios; e o Programa Educação Conectada, para oferecer banda larga nas escolas.

O ministro Kassab havia anunciado que, como parte desse programa, 200 antenas seriam instaladas por dia a partir de junho. O objetivo era cobrir 53 milhões de brasileiros com sinal de internet.

No entanto, a liminar foi mantida: o acordo ficará suspenso até que a queixa seja completamente julgada. Para o desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal, é mais importante ter certeza de que o contrato não fere a soberania nacional.

Então, na noite de sexta-feira (13), Telebras e Viasat divulgaram uma nota para rebater “informações falsas sobre a parceria” que concorrentes estariam divulgando “para proteger interesses próprios”.

A parceria “está totalmente de acordo com as leis brasileiras, protegendo a soberania do Brasil”, segundo elas. E a banda X do satélite, para uso militar, “é absolutamente separada e gerenciada exclusivamente pelas Forças Armadas brasileiras… a Viasat não tem acesso”.

No processo, o provedor Via Direta pede o direito de comercializar ao menos 15% da capacidade do SGDC; e quer que a Telebras pague R$ 15 milhões de indenização pelos equipamentos comprados para fornecer internet via satélite.

Uma conciliação, para resolver a disputa sem passar por todo o processo judicial, está marcada para 25 de abril.

Atualizado às 16h23