Legislação

Tecnoblog Legislação

PL 2.630/2020 nasceu para criminalizar fake news e se tornou proposta para regulamentar plataformas, mas segue com problemas

Entenda o que propõe o PL das Fake News

08/08/2022 às 19h01 por Giovanni Santa Rosa

A relação entre a imprensa e as plataformas digitais é marcada por tensões. Uma delas é sobre o uso do conteúdo jornalístico. É justo que o Google e outras grandes […]

O Google deve pagar pelas notícias?

27/07/2022 às 13h35 por Josué de Oliveira

Empresa reconhece atividade suspeita, mas diz não poder recuperar valor; advogados explicam que responsabilidade nem sempre é do prestador de serviços

Mercado Pago não reembolsa vítimas de invasão em contas

21/07/2022 às 17h58 por Giovanni Santa Rosa

Página inicial de vendas da Adobe não avisa que valores são de planos anuais; multa de 50% do restante da assinatura só aparece no fim do contrato

Adobe Creative Cloud dá a entender que plano anual é mensal e esconde multa

15/07/2022 às 18h00 por Giovanni Santa Rosa

Você não precisa procurar muito para encontrar itens piratas nos principais marketplaces. Por mais que as empresas tentem combater essa prática, ela segue firme e forte. E muitas vezes o […]

Nos marketplaces, a pirataria corre solta

13/07/2022 às 12h49 por Josué de Oliveira

Vendedores usam grandes marketplaces para comercializar réplicas, falsificações e produtos sem licenciamento; prática é crime

Shopee e Enjoei têm produtos piratas à venda, incluindo AirPods falsos e mangá “artesanal”

01/07/2022 às 15h12 por Giovanni Santa Rosa

Google fez acordo para encerrar processo coletivo de pequenos desenvolvedores que se queixam de taxas altas na Play Store

Google oferece US$ 90 milhões para encerrar ação movida por desenvolvedores

01/07/2022 às 12h35 por Emerson Alecrim

Grupo de senadores demanda estratégia para criar ou adotar conector universal de carregamento; iPhone e Lightning são alvos da medida

EUA também querem exigir iPhones com recarga via USB-C

17/06/2022 às 13h17 por Giovanni Santa Rosa

Fundador do Wikileaks, Julian Assange luta há dez anos para evitar extradição, mas governo dos EUA está prestes a levar a melhor

Reino Unido aprova extradição de Julian Assange, do Wikileaks, para os EUA

17/06/2022 às 11h49 por Emerson Alecrim

Qualcomm escapa de multa bilionária em caso envolvendo Apple e Intel

15/06/2022 às 18h55 por Giovanni Santa Rosa

Tectoy vendeu powerbank sem homologação da Anatel; empresa não recorreu e multa de R$ 500 foi reduzida para R$ 375

Multa da Tectoy de R$ 500 por powerbank sem homologação foi reduzida em 25%

03/06/2022 às 11h15 por Emerson Alecrim

Dedicadas ao delivery e com dimensões quase industriais, dark kitchens incomodam vizinhos com barulho de turbinas e cheiro de gordura

Prefeitura de São Paulo quer colocar regras para dark kitchens

31/05/2022 às 19h17 por Giovanni Santa Rosa

Juíza rejeita recurso que dizia que alegações da Cydia prescreveram; Apple é acusada de práticas anticompetitivas e monopólio ilegal

Apple perde na Justiça, e processo movido por loja de apps Cydia continua

30/05/2022 às 21h08 por Giovanni Santa Rosa

PL quer zerar impostos de importação sobre carros elétricos e híbridos no Brasil até 2025, mas eliminação das taxas não garante preço menor para consumidor

Projeto quer imposto zero para importar carros elétricos da Tesla e outras marcas

23/05/2022 às 16h08 por Bruno Ignacio

Sim, apenas R$ 500; Powerbank da Tectoy oferecia 10.000 mAh de capacidade, mas era vendido sem homologação da Anatel

Tectoy é multada em R$ 500 pela Anatel por vender powerbank sem homologação

16/05/2022 às 13h30 por Emerson Alecrim

Sistema Eletrônico dos Registros Públicos deve ser implantado até 2023 e permitirá consultas a documentos que estão em cartórios de outras cidades

Câmara aprova MP que prevê sistema eletrônico unificado para cartórios

06/05/2022 às 19h36 por Giovanni Santa Rosa

Proposta apresentada ao Senado Federal define extorsão mediante sequestro digital e estelionato digital como crimes, com multa e reclusão como penas

Senador quer até 8 anos de prisão para roubo de Instagram e outras redes

04/05/2022 às 17h58 por Giovanni Santa Rosa

Autoridade disse que abriu procedimento para avaliar se compartilhamento de dados entre Serpro e empresas privadas fere ou não a LGPD

ANPD quer saber se troca de dados do Serpro com terceiros fere LGPD

25/04/2022 às 16h24 por Pedro Knoth

União Europeia avança na aprovação de lei que pode abrir algoritmos de Facebook, YouTube, Google e Instagram a pesquisadores

Como funcionam os algoritmos do Instagram e Google? União Europeia quer saber

25/04/2022 às 12h54 por Pedro Knoth

Esquema criado pela dupla reivindicava pagamentos de royalties sobre músicas no YouTube pelas quais eles não tinham direitos autorais

Dupla que aplicou golpe de US$ 23 milhões no YouTube ostentava vida de luxo

25/04/2022 às 12h38 por Emerson Alecrim

CPF é um dado sensível? Segundo a LGPD não; entenda quais informações são consideradas sensíveis e quais restrições são determinadas pela lei

O que são dados sensíveis, segundo a LGPD

22/04/2022 às 16h54 por Ricardo Syozi

Site pirata está cada vez mais perto de fechar; Netflix, Disney e estúdios ganham liminar permanente para assumirem domínios do PrimeWire

PrimeWire tenta largar pirataria, mas sofre derrota contra Netflix e estúdios

22/04/2022 às 12h57 por Pedro Knoth

Santander perdeu na Justiça, fez acordo com vítima de golpe do boleto falso e processou a PagSeguro para reaver valor pago em indenização

Santander processa PagSeguro para ressarcir fraude aplicada por cliente

20/04/2022 às 20h48 por Pedro Knoth

Serviço Federal de Processamento de Dados é autorizado a fornecer CPF, CNPJ, telefone e data de nascimento a terceiros por ressarcimento

Receita autoriza Serpro a compartilhar CPF, telefone e mais com terceiros

19/04/2022 às 19h40 por Pedro Knoth

Decisão do STF que reduziu ICMS para o setor de telecomunicações e energia elétrica é contestada por procuradores-gerais de estados

STF sofre pressão para reverter redução de ICMS sobre planos de telefonia

19/04/2022 às 18h10 por Pedro Knoth

MPF pede ao WhatsApp para prorrogar o lançamento das Comunidades para 2023; procuradores citam risco à democracia e dão exemplo de invasão do Capitólio

MPF quer que WhatsApp adie Comunidades para 2023 por riscos à democracia

19/04/2022 às 12h45 por Pedro Knoth

MPF notifica iFood e agências de publicidade para explicarem sobre campanha de marketing contra “breques” dos entregadores

MPF pede explicações ao iFood após suposta campanha contra entregadores

18/04/2022 às 18h24 por Pedro Knoth

Homem que destruiu amplificador da Stetsom usando marreta é condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 20 mil em danos morais à fabricante

Justiça condena homem que postou vídeo quebrando aparelho no Facebook

12/04/2022 às 19h24 por Pedro Knoth

Banco alegou que não tinha responsabilidade sobre invasão à conta do cliente; Justiça diz que Nubank deve garantir segurança do aplicativo

Nubank é condenado pela Justiça a indenizar vítima de fraude no aplicativo

11/04/2022 às 19h32 por Pedro Knoth

Vereador do Maranhão é suspeito de participar de esquema que usava malware em dispositivos de vítimas para transferir dinheiro direto da conta bancária

Vereador é preso por fraude bancária de R$ 300 milhões que usava malware

08/04/2022 às 18h09 por Pedro Knoth

De autoria do deputado Kim Kataguiri, projeto altera Lei da Greve para incluir Pix na lista de serviços essenciais e que não podem ser interrompidos

Projeto de lei quer tornar Pix serviço essencial imune à paralisação por greve

06/04/2022 às 19h18 por Pedro Knoth

Polícia Civil de Goiás diz que criminosos, que se passavam por parentes e pediam dinheiro no WhatsApp, fizeram cerca de 2 mil vítimas

Polícia prende 29 suspeitos de roubar R$ 3 milhões via golpes de WhatsApp

06/04/2022 às 16h30 por Pedro Knoth

Medida provisória 1.108 prevê adoção de trabalho híbrido, controle de jornada em home office, prioridade de vagas remotas para certos casos, entre outras mudanças

Governo regulamenta home office para controle de jornada e mais benefícios

06/04/2022 às 16h04 por Murilo Tunholi

TJ-SP concluiu que iFood deve reintegrar entregador expulso da plataforma, já que a empresa não apresentou justificativa ao acusá-lo de fraudes

iFood é condenado pela Justiça a reintegrar motorista desligado da plataforma

05/04/2022 às 18h53 por Pedro Knoth

Indicado a cargo na diretoria do Banco Central afirma que é “lastimável” que varejistas estrangeiras atuem no Brasil sem pagar impostos

Indicado à diretoria do BC apoia taxar importações da Shopee e AliExpress

05/04/2022 às 15h55 por Pedro Knoth

Projeto quer fazer alterações na LGPD para tornar dados de crianças e adolescentes públicos sem autorização dos pais — desde que sejam anônimos

Projeto quer mudar LGPD para evitar “censura” do governo em dados do Enem

04/04/2022 às 12h47 por Pedro Knoth

Procon-SP multou Banco Bmg em mais de R$ 6 milhões e Justiça manteve penalidade; banco vai recorrer da sentença

Banco Bmg leva multa milionária por ligar para quem bloqueou telemarketing

01/04/2022 às 17h02 por Pedro Knoth

Justiça do Trabalho obriga Uber a pagar indenização de R$ 400 mil para viúva e mãe de motorista assassinado durante viagem; empresa pediu por extinção da ação

Uber deve pagar R$ 400 mil à família de motorista morto em corrida

31/03/2022 às 14h56 por Pedro Knoth

Google sofre revés na Justiça e é obrigado a restaurar vídeo que espalha fake news sobre vacina contra a COVID-19; autor tem post contra urna eletrônica

YouTube traz vídeo antivacina de volta ao ar por determinação da Justiça

28/03/2022 às 19h30 por Pedro Knoth

DMA coloca Google, Apple, Amazon, Microsoft e Meta na mira; empresas não podem favorecer seus serviços nem obrigar consumidores a usá-los

Meta pode ter que vender WhatsApp e Instagram caso viole nova lei na Europa

25/03/2022 às 20h34 por Giovanni Santa Rosa

União Europeia quer acabar com duopólio de Apple e Meta (ex-Facebook), e pode obrigar interoperabilidade com Telegram e Signal

Lei pode obrigar WhatsApp a enviar e receber mensagens do Telegram na Europa

25/03/2022 às 12h40 por Pedro Knoth

Para combater fraudes e sequestro de número de celular, órgão ligado ao governo da África do Sul quer que operadoras obriguem clientes a registrarem biometria

Para evitar roubo de linha e WhatsApp, uma solução (perigosa) é a biometria

24/03/2022 às 21h17 por Pedro Knoth

Comentários e postagens contra chefes e colegas, ou com críticas à empresa, em redes sociais e grupos de WhatsApp podem ser motivo para demissão por justa causa

Falar mal da empresa no Facebook e WhatsApp pode dar justa causa, diz Justiça

23/03/2022 às 13h43 por Pedro Knoth

Cofundador e CEO do Telegram pede desculpas ao STF, e quer que decisão de bloquear app seja prorrogada para que “representante no Brasil” seja indicado

Após ordem de bloqueio, CEO do Telegram se desculpa: “falha de comunicação”

18/03/2022 às 20h37 por Pedro Knoth

Justiça entende que não cabe à OLX indenizar usuários porque empresa atua como classificado virtual; processos mencionam golpes de R$ 2,5 mil a R$ 40 mil

Cuidado com golpes na OLX: Justiça decide que a empresa não tem que indenizar

18/03/2022 às 17h37 por Pedro Knoth

Projetos de lei sobre direito de reparo do consumidor e bateria removível em celulares avançam no parlamento da União Europeia

Europa quer celulares com 5 anos de atualizações e bateria removível

16/03/2022 às 17h06 por Pedro Knoth

Após deixar professora sem internet, fazer cobranças indevidas e inscrevê-la em cadastro de inadimplentes, Oi Móvel é condenada na Justiça

Oi terá que indenizar professora por deixá-la sem internet na pandemia

15/03/2022 às 17h04 por Pedro Knoth

Vídeo que associa falha nas obras da linha 6 - Laranja, do metrô paulistano, à contratação de mulheres é motivo de processo contra o Twitter na Justiça

Twitter é alvo de processo por post de Eduardo Bolsonaro que ofende mulheres

15/03/2022 às 13h12 por Pedro Knoth

Deputado propõe que serviços estrangeiros destinem 20% do faturamento para o Condecine; medida pode afetar outros streamings como Star+ e Amazon Prime Video

Projeto de lei quer taxa para Netflix, Disney+, HBO Max e mais streamings

11/03/2022 às 17h01 por Lucas Braga

Reguladora antitruste da União Europeia quer saber se acordo de Meta e Google envolvendo encerramento do projeto “Jedi Blue” violou práticas competitivas

Google e Facebook se uniram em acordo ilegal? União Europeia quer descobrir

11/03/2022 às 12h20 por Pedro Knoth

Procons de São Paulo e Rio de Janeiro exigem que Mercado Livre forneça mais informações sobre dados vazados durante incidente; órgão do RJ aponta “falta de informação”

Mercado Livre é notificado pelo Procon de SP e do Rio por vazamento de dados

10/03/2022 às 13h23 por Pedro Knoth

Lei do estado do Rio de Janeiro que prevê atendimento gratuito por telefone via prefixo 0800 foi contestada em ação no Supremo Tribunal Federal

STF valida lei que obriga empresas a manterem número 0800 para atendimento

08/03/2022 às 17h57 por Pedro Knoth

Mineradora terá que pagar indenização por danos morais ao copiar fotos e vídeos íntimos do funcionário com sua namorada em backup de notebook

Empresa copia arquivos íntimos de funcionário e é condenada em R$ 40 mil

08/03/2022 às 13h05 por Pedro Knoth

Condenado em 1ª instância, agressor terá que pagar R$ 12,2 mil por quebrar e causar perda total de iPhone da ex-namorada, além de tê-la agredido fisicamente

Homem terá que pagar R$ 12 mil por destruir celular da ex-namorada, decide Justiça

03/03/2022 às 17h56 por Pedro Knoth

Receita Federal interceptou celular da marca chinesa e pediu investigação sobre morador de Roraima por perda fiscal de R$ 1 mil em impostos

Suspeito de comprar Xiaomi irregular de R$ 2 mil vira alvo do MPF

25/02/2022 às 20h26 por Pedro Knoth

Após a invasão da Ucrânia, Departamento de Comércio dos EUA anuncia novo pacote de medidas para impedir acesso da Rússia a “tecnologias de ponta”

EUA anunciam sanções em chips, PCs e lasers para limitar poder da Rússia

25/02/2022 às 17h47 por Pedro Knoth

Ministério Público enviou ofício pressionando empresas que mantêm o mensageiro em suas lojas de apps; Telegram não responde à tentativa de contato da Justiça Eleitoral

MPF recorre a Google e Apple para limitar Telegram no Brasil

22/02/2022 às 20h47 por Ana Marques

Pesquisador tentou fazer obra criada por IA ser registrada nos EUA, mas pedido foi negado por falta de envolvimento humano

Direitos autorais não são para inteligência artificial, só para humanos

22/02/2022 às 15h36 por Emerson Alecrim

Texto substitutivo é aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e prevê regulação de corretoras, mudanças no Código Penal e isenção fiscal para mineradores

Criptoativos: Senado aprova texto que prevê isenção fiscal para mineradores

22/02/2022 às 15h24 por Bruno Ignacio

Amazon, Apple, Netflix e mais estúdios de Hollywood conseguem liminar na Justiça para derrubar 18 sites de pirataria ligados a dois IPTVs piratas nos EUA

Apple, Netflix e Amazon conseguem derrubada de 18 domínios de IPTV pirata

21/02/2022 às 13h31 por Pedro Knoth