Apple x Epic: apelação é negada e apps podem divulgar seus meios de pagamentos

A Apple agora é obrigada a permitir que desenvolvedores divulguem links para outras formas de pagamento dentro de seus aplicativos. A decisão foi tomada durante o processo antitruste movido pela Epic Games, na jurisdição do estado da Califórnia. Com a Suprema Corte rejeitando o apelo, a Apple garante uma vitória majoritária sobre a Epic — ainda que tenha que permitir a divulgação de outros meios de pagamentos dentro dos apps.

A juíza Yvonne Gonzalez Rogers decidiu que a Apple não prática monopólio e nem violou as leis antitruste do Estados Unidos. A única “derrota” da Apple realmente foi liberar que desenvolvedores divulguem outros meios de pagamento fora da App Store em seus aplicativos. Isso não é nada quando comparado com o problema é que ser considerado culpado de antitruste e monopólio — o que poderia levar a mudanças maiores na loja de apps e uma multa gigantesca.

Apps no iOS podem divulgar links para páginas de pagamento

A partir de agora, é oficial: desenvolvedores podem divulgar seus meios de pagamento em seus aplicativos para iOS. Isso já era permitido desde a decisão da justiça da Califórnia. No entanto, o pedido de recurso da Apple poderia reverter a liberação — que é favorável aos devs e prejudica a Apple.

Além de negar julgar o apelo da Apple, a Suprema Corte também negou o recurso da Epic Games. Com isso, a big tech dorme tranquila e a empresa de jogos faz o seu gol nesse 7×1. Mas é claro, esse golzinho da Epic faz uma enorme diferença para os aplicativos.

Em todas as compras feitas pela App Store a Apple fica com uma porcentagem. Essa quantia varia de acordo com o tamanho da empresa, mas chega à 30% para as maiores desenvolvedoras.

Apple enfrenta processo similar no Reino Unido

Enquanto a Apple libera a divulgação de links de pagamentos nos apps, um grupo de desenvolvedores britânicos quer uma compensação de 785 milhões de Libras (Aproximadamente R$ 4,8 bilhões). O grupo aponta que o valor cobrado pela Apple é excessivo e só existe porque a empresa tem um monopólio com a App Store.

E sobre isso, a Apple será obrigada a autorizar o sideloading de apps em seus dispositivos. Para isso, a empresa lançará duas versões da App Store: uma para a Europa e outra para o resto do mundo.

O sideloading também pode chegar nos Estados Unidos. A Apple se salvou do processo da Epic, mas o Departamento de Justiça dos EUA segue investigando um possível monopólio com a App Store.

Com informações: TechCrunch