Anatel adia novas regras contra telemarketing por mais 90 dias
Medidas originalmente entrariam em vigor no dia 5 de janeiro; Anatel queria bloqueio para empresas que fizessem mais de 10 mil chamadas por dia
Resumo
- A Anatel adiou por 90 dias a exigência do prefixo 0303 para empresas que realizam mais de 10 mil chamadas diárias.
- A nova data para início da regra é 5 de abril de 2025.
- A Conexis e outras entidades alegaram que as operadoras não conseguem diferenciar telemarketing de cobranças ou doações.
- Empresas como o QuintoAndar afirmaram que suas ligações são legítimas e não configuram robocalls.
Uma das principais pautas da Anatel é o combate ao telemarketing abusivo, e a agência criou medidas para reduzir as chamadas de spam. Uma delas é a obrigatoriedade do prefixo 0303 para empresas que realizassem mais de 10 mil ligações por dia, mas o prazo para início dessa exigência foi adiado em três meses.
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26), e se trata da obrigatoriedade divulgada em setembro. Na ocasião, a Anatel impôs a utilização de números 0303 para qualquer empresa ou organização que realizassem mais de 10 mil chamadas por dia. As operadoras seriam encarregadas de bloquear as empresas que descumprissem a regra.
Os chamadores só estariam desobrigados de utilizar o prefixo caso adotassem a tecnologia Origem Verificada, baseada no protocolo STIR/SHAKEN que exibe na tela do smartphone a origem e o motivo do telefonema. A medida também não valeria para ligações de cobrança ou doações.
Por que a Anatel adiou as novas regras de telemarketing?
Com a nova decisão, a Anatel adiou a adoção por 90 dias a partir de 5 de janeiro, data originalmente prevista para que as regras entrassem em vigor. O adiamento ocorreu porque reconhecimento da área técnica da agência de que o bloqueio poderia trazer mais problemas.
Novas diligências serão feitas a partir de recursos enviados por empresas à agência. A Conexis, entidade que representa companhias como Claro, TIM e Vivo, afirma ser impossível cumprir as medidas, uma vez que as operadoras não têm acesso aos motivos das ligações — poderia ser cobrança ou doação, por exemplo.
Outra argumentação foi enviada pela QuintoAndar. A empresa afirma realizar, em média, 80 mil ligações por dia, mas que não se tratam de chamadas indiscriminadas, mas sim ligações legítimas vinculadas ao negócio de locação e venda de imóveis. Sendo assim, não se trataria de uso de robocalls.
Além da Conexis e QuintoAndar, outras entidades também enviaram recursos à Anatel contra as novas regras de telemarketing, incluindo o Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança, a Federação Nacional das APAES, a Associação Brasileira de Telesserviços, a Legião da Boa Vontade, a Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática.
Com informações: Telesíntese
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