Anatel exigirá mais que CPF no cadastro de linhas celulares para evitar fraudes

Cadastrar uma linha pré-paga no Brasil é muito fácil: basta comprar um chip em uma farmácia ou banca de jornal, inserir no aparelho e digitar o CPF. No entanto, diversos números de CPF são registrados indevidamente e utilizados por terceiros. Para evitar que isso continue a acontecer, a Anatel está mudando as regras do cadastro das linhas móveis.

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As operadoras precisarão fazer as mudanças no sistema de cadastro de usuários até 2020. De acordo com a Folha, uma das medidas previstas é exigir mais informações do cliente, além do CPF, para habilitar a linha.

Atualmente, diversos registros apresentam CPF inválido, dados incompletos ou mesmo CPFs com mais de 50 linhas contratadas. Dessa forma, criminosos conseguem habilitar números de celular em nome de terceiros; enquanto empresas de marketing seguem essa prática para enviar spam via SMS ou WhatsApp.

As próprias empresas de telefonia propuseram um sistema de validação por biometria, bem como a criação de um portal que permitiria ao cidadão consultar quais as linhas estão vinculadas com o número do CPF. Atualmente, para saber quais linhas estão cadastradas no CPF, é necessário recorrer a cada operadora.

Um levantamento da Polícia Civil de São Paulo identificou, com base em seis operações policiais, que 90% das 500 linhas telefônicas usadas por criminosos estavam no nome de um “terceiro inocente”, uma pessoa sem ligação alguma com o crime mas que teve seus dados utilizados em cadastro de celulares.

Embora a facilidade para ativar uma nova linha seja interessante, a melhoria no cadastramento é necessária. A Folha aponta o caso de Carlos Roberto Jusviaki, de Curitiba, que teve sua casa invadida por policiais armados e foi levado para a cadeia. Ele só foi liberado 15 dias depois, na audiência de custódia, onde só então descobriu que seu CPF foi utilizado no cadastro de uma linha telefônica flagrada pela polícia em um comércio de drogas pela internet.

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