Lei e Ordem

Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

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Nicolas Sarkozy: tolerância zero (imagem de internet)

Quem assistiu as notícias do mundo na última semana deve certamente ter ouvido falar sobre o caso de Mohamed Merah, um jovem cidadão francês de 23 anos acusado de abater fatalmente três policiais, um rabino e três crianças judias em uma escola.

O resumo da história foi o que se vê quando um criminoso é encurralado por forças policiais e não quer se render: sem muita conversa, especialmente quando ele está sozinho, a polícia invade e o resultado é frequentemente uma troca de tiros cuja nota que sai em seguida no jornal diz apenas o óbvio. Polícia 1, bandidos 0.

Embora, nesse caso, ninguém tenha vencido nada.

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A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (22/03) dois acusados de manterem um blog repleto de conteúdo que faz apologia à violência  e incita o abuso sexual de menores. Identificamos como Emerson Eduardo Rodrigues e Marcelo Valle Silveira Mello, eles residem respectivamente em Curitiba e em Brasília.

No entanto, o blog em questão continua em funcionamento. Leia mais

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Ano de eleições municipais. Os candidatos vão se preparando para bombardear o eleitorado com vinhetas, frases feitas, slogans e muito mais. Só não poderão utilizar tweets para propagar sua mensagem eleitoral antes de julho. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte máxima nacional para julgar assuntos relacionados a eleições. Leia mais

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Na semana passada o deputado federal Walter Feldman, do PSDB-SP, havia proposto a criação de uma lei nos moldes da conhecida e odiada SOPA, que causou polêmica nos EUA por sugerir a alteração do funcionamento de servidores DNS. O deputado parece ter percebido que esse projeto de lei era menos do que ideal e pediu hoje a retirada da proposta para votação na câmara. Leia mais

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Começa hoje em Nova Délhi, na Índia, um importante julgamento que tem Google e Facebook como réus. As autoridades reguladoras de comunicações no país questionam a capacidade dos dois gigantes da internet de promover com eficácia a censura determinada em lei pelos legisladores. Executivos de Google e Facebook podem ser condenados a cumprir pena na prisão, na pior das hipóteses. Leia mais

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Chegou a vez do ECAD  se manifestar. Depois do comunicado emitido pelo Google na sexta-feira (09/03), ficaria feio para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição se não respondesse alguns pontos levantados pelo proprietário do YouTube. Em resumo, o ECAD diz que não vai mais cobrar dos donos de sites que adicionam vídeos hospedados pelo YouTube em suas páginas. Leia mais

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Polêmica relatada com o máximo de detalhes cá no Tecnoblog, a tentativa do ECAD de notificar blogueiros para que paguem para embutir vídeos hospedados no YouTube em suas páginas parece ter chamado a atenção do Google Brasil. A empresa soltou um comunicado oficial no qual diz com todas as letras que espera que o escritório de cobranças “pare com essa conduta”. Leia mais

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O Ministério da Justiça informou na quinta-feira (09/03) que está atrás do Google para receber mais informações sobre a política de privacidade integrada que entrou em vigor em primeiro de março. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério notificou a empresa de internet, solicitando detalhes sobre a mudança de política. Leia mais

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Justamente quando um órgão de arrecadação de direitos autorais passa a fazer um trabalho mais intenso de cobrança, uma nova proposta envolvendo a lei de direitos autorais aparece para discussão no Brasil. Mas essa nova proposta de lei, idealizada pelo deputado Walter Feldman, não parece ter a melhor das intenções. De fato, a lei propõe coisas que são praticamente idênticas ao que tornava a lei americana SOPA tão odiada.

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No começo da semana passada o ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, enviou mensagens a alguns blogueiros brasileiros avisando que eles deveriam pagar uma taxa de direitos autorais pela publicação de vídeos no YouTube nos seus blogs ou sites. Parece ser uma ideia meio absurda mas a que vem a seguir é um pouco pior: de acordo com a lei de direito autoral no Brasil, o escritório está certo. Leia mais