Fim da Oi Móvel: a decadência da tele e a aquisição por Claro, TIM e Vivo

Talvez você não saiba, mas a Oi Móvel foi vendida para a Claro, TIM e Vivo em dezembro de 2020. O valor do negócio chega a R$ 16,5 bilhões, e a compra já foi autorizada pelos órgãos governamentais. Entenda como a Oi Móvel caminha para o seu fim e o que ainda deve acontecer.

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⏳ Última atualização em 11 de fevereiro de 2022. Matéria originalmente publicada em 08 de outubro de 2021.

🕳 Mas como a Oi chegou nesse buraco?

A decisão da Oi em vender sua divisão de telefonia móvel não aconteceu à toa: a operadora enfrenta desde 2016 um dos processos de recuperação judicial mais complexos do Brasil, com dívidas que chegaram a R$ 65 bilhões por conta de negócios com empresas que possuíam saúde financeira comprometida.

Sem dinheiro em caixa para acompanhar os investimentos das demais teles, a situação da Oi ficou insustentável nos últimos anos.

☎️ A defasagem na prestação de serviços fixos

Um dos principais negócios da Oi é o serviço de telefonia fixa. Trata-se da maior operadora dessa categoria, uma vez que a tele atuava em todo o Brasil, com exceção do estado de São Paulo.

Com a mudança de hábitos dos consumidores para o uso de dados em vez de voz, a telefonia fixa caiu em desuso. A base de clientes cai mês após mês, uma vez que grande parte das pessoas não vê mais valor em ter uma linha telefônica residencial.

👎 Com cobre, Oi tinha banda larga ruim

A Oi também vendia o serviço de banda larga com tecnologia xDSL, o Velox. Só que vale destacar que boa parte da infraestrutura fixa foi herdada das telefônicas estatais, então estamos falando de um serviço de dados prestado em redes que foram originalmente projetadas apenas para voz.

Não demorou muito e o serviço de banda larga da Oi ficou ultrapassado. Com as redes de cobre projetadas originalmente para o serviço de voz, a operadora sempre encontrou limitações técnicas para oferecer alta velocidade a todos, uma vez que as centrais costumavam ficar muito longe das casas dos clientes.

Em grandes cidades, outras operadoras como Claro, Vivo e TIM concorriam com a Oi e possuíam redes mais modernas. Essas teles conseguiam oferecer banda larga com velocidades melhores por preços iguais ou menores que a Oi, o que causou grande migração de clientes.

Mas em muitos locais, sobretudo nas cidades do interior de pequeno e médio porte, a Oi costumava ser a única opção de conectividade fixa, e isso acabava garantindo receita para a tele. O que muitos não contavam era com o grande avanço dos pequenos provedores regionais, que passaram a oferecer serviços melhores, mais estáveis, com tecnologias mais modernas e preços menores. A situação ficou tão insustentável que os planos do Velox deixaram de ser comercializados em abril de 2020.

Vale lembrar que a Oi teve um piloto de internet por fibra óptica em meados de 2012, mas o serviço não expandiu para mais de meia dúzia de bairros em Belo Horizonte e Rio de Janeiro. A operadora optou por investir em um novo contrato de satélite para a prestação de TV por assinatura, serviço que estava em alta naquela época e hoje declina a passos largos.

😖 A rede móvel da Oi é ruim e pouco competitiva

Ao mesmo tempo que a Oi encontrava dificuldade com o serviço fixo, a telefonia móvel não ia bem. Boa parte da base de clientes utilizava o serviço na modalidade pré-paga, que não costuma gerar muita receita.

Em comparação com Claro, TIM e Vivo, a Oi sempre esteve no quarto lugar em linhas móveis. Ela teve o seu pico máximo em 2014, e desde então houve um grande declínio na base de assinantes.

O problema é que a Oi possui dificuldades técnicas no segmento móvel: ela tem presença com o serviço em 3.611 municípios brasileiros, mas apenas 1.042 localidades são atendidas com 4G e 1.670 possuem rede 3G. O restante dos locais fica praticamente desconectado, uma vez que é inviável navegar em 2G em pleno 2021.

Para efeitos de comparação: Claro, TIM e Vivo possuem 3G e/ou 4G em mais cidades do que toda a rede móvel da Oi.

Além da falta de cobertura, a Oi também tem deficiência em espectro em comparação com as concorrentes. A operadora quase não possui licenças nas frequências abaixo de 1 GHz, que garantem maior penetração de sinal e permitem melhor utilização do celular em ambientes internos.

Sendo assim, Claro, TIM e Vivo conseguem se sobressair com a qualidade do serviço prestado. Esses fatores acabam desestimulando a migração de clientes de outras operadoras para a Oi Móvel.

🌅 A mudança de chave para a fibra óptica

Já foi possível entender que a Oi não estava bem nem no segmento fixo como no móvel. Sendo assim, a operadora entendeu que era necessário focar em um único serviço para dar a volta por cima.

Mesmo com todos os percalços, a Oi tem um grande trunfo: uma grande malha de fibra óptica de transporte (backhaul), que interligava mais de 2.000 municípios brasileiros e possui mais de 400 mil km de extensão. Nenhuma outra tele possui uma rede tão grandiosa e com capilaridade similar.

Sendo assim, a Oi optou em aproveitar essa infraestrutura de transporte para lançar um novo serviço de banda larga por fibra óptica. E deu certo: a Oi Fibra trouxe resultados positivos pra empresa e já possui mais clientes do que o antigo serviço prestado por cobre.

Outra mudança estratégica encontrada pela operadora foi derivar todos os ativos de fibra óptica para uma nova empresa, que se chama V.tal. A separação estrutural permite que a infraestrutura se transforme em uma rede neutra para que possa ser alugada por outras empresas – isso permite aumentar a taxa de ocupação da rede (quantos clientes estão conectados), e consequentemente maximiza o faturamento com banda larga.

Assim como a Oi Móvel, a companhia de fibra da Oi também foi leiloada. Um fundo do banco BTG Pactual pagou R$ 12,9 bilhões e será sócio da operadora neutra V.tal. O negócio viabiliza uma expansão ainda maior da rede FTTH (fibra até a casa do assinante), com expectativa de chegar a 32 milhões de domicílios até o final de 2025.

💰 Claro, TIM e Vivo compraram a Oi Móvel

Com o foco definido na fibra óptica, restou vender a operação de telefonia celular da Oi. A intenção em se livrar da Oi Móvel foi oficializada em plano estratégico divulgado em junho de 2021; a tele também anunciou a venda de ativos de TV por assinatura, torres de telefonia móvel e datacenters.

A princípio, a Oi estabeleceu um preço mínimo de R$ 15 bilhões para a venda da unidade de telefonia móvel. Em julho de 2020, a operadora já começou a receber propostas, e inclusive firmou um acordo com a Highline, empresa que pretendia transformar a Oi Móvel em uma rede neutra de celular.

No final das contas, a Highline desistiu do negócio e nem chegou a participar do leilão realizado pela Justiça Empresarial em 14 de dezembro de 2020. O trio composto por Claro, TIM e Vivo foi o único que estava presente no certame e arrematou a Oi Móvel por R$ 16,5 bilhões.

Apesar do leilão ter acontecido, o negócio ainda não foi concluído e aguarda a aprovação de órgãos reguladores e antitruste.

🔁 Para onde vão os clientes da Oi Móvel?

A proposta da Claro, TIM e Vivo para a compra da Oi Móvel irá fatiar os clientes: a operadora com o menor participação de mercado em cada DDD ficará com os respectivos assinantes da Oi Móvel daquela região.

A TIM deverá absorver a maior quantidade de clientes, com aproximadamente 14,5 milhões de linhas em 29 diferentes DDDs, seguido pela Claro (11,7 milhões em 27 DDDs) e Vivo (10,5 milhões em 11 DDDs).

Em São Paulo (DDD 11) e Rio de Janeiro (DDD 21), por exemplo, a TIM é a operadora que possui menor participação de mercado em comparação e receberá os clientes da Oi. Confira aqui a lista com todos os estados e DDDs.

Vivo e TIM também receberão licenças de espectro da Oi. A Claro ficou de fora dessa parte do negócio, uma vez que ela já esbarra no limite máximo estabelecido pela Anatel quando comprou a Nextel por R$ 3,47 bilhões em março de 2019.

Enquanto o negócio não é concretizado, a Oi Móvel continua vendendo planos normalmente – exceto os combos com serviços fixos, que tiveram comercialização interrompida em janeiro de 2021. Por sinal, os pacotes da Oi são pra lá de competitivos: a tele vende um pré-pago 25 GB por R$ 25 mensais e um pós-pago sem limite de internet móvel com preço de R$ 99 por mês. Nenhuma das operadoras compradoras têm ofertas tão agressivas.

👩‍⚖️ As aprovações do negócio pela Anatel e Cade

Apesar de o leilão já ter sido realizado pela Justiça Empresarial, o negócio da Oi Móvel precisou passar pela aprovação da Anatel e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

✅ Anatel aprovou venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo

Em uma reunião extraordinária que aconteceu em 31 de janeiro de 2022, o conselho diretor da Anatel aprovou com unanimidade a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo.

Em 2021, a equipe técnica da Anatel já tinha emitido um parecer técnico recomendando a aprovação do negócio, e concluiu que a incorporação da Oi Móvel pelo trio não traria impacto significativo na concentração de mercado.

O estudo ainda apontou que a Oi Móvel tem iniciativa de desafiar as rivais de forma lucrativa mas mesmo assim não consegue aumentar a base de clientes de forma destacada.

💊 Os remédios que a Anatel exigiu na venda da Oi Móvel

Para aprovar a compra, a Anatel estabeleceu alguns “remédios” que Claro, TIM e Vivo precisarão cumprir.

Sobre os direitos dos consumidores:

• os clientes da Oi Móvel terão direito de fazer portabilidade numérica para outra operadora a qualquer momento;
• clientes atuais da Oi Móvel não terão migração automática de fidelidade, sem cobrança de multa dos contratos existentes;
• clientes de combos da Oi (fixo + celular) deverão ter uma segregação transparente dos contratos e sem cobrança de multa dos contratos existentes.

Sobre obrigações e compromissos:

• garantia de comunicação na Antártida: Claro, TIM e Vivo deverão garantir a comunicação do programa brasileiro de exploração na Antártida, anteriormente firmado com a Oi;
• oferta de referência para operadoras virtuais: Claro, TIM e Vivo deverão ter uma oferta pública para novas MVNOs, com condições justas, razoáveis e não discriminatórias de contratação;
• oferta de referência para roaming nacional: assim como nas MVNOs, Claro, TIM e Vivo deverão ter uma oferta pública para que operadoras menores contratem as gigantes para fornecer cobertura em mais regiões.

Mesmo assim, os técnicos recomendam que a agência exija compensações para a aprovação do negócio, incluindo uma oferta de referência de roaming nacional para atender operadoras de pequeno porte e outra oferta de referência para atuação de operadoras virtuais, com condições justas, razoáveis e não discriminatórias de contratação.

🗳 No desempate, Cade aprovou a venda da Oi Móvel

O processo do ato de concentração que envolvia a venda da Oi Móvel se arrastou por vários meses no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Após sucessivos adiamentos, o conselho diretor do órgão antitruste se reuniu em 9 de fevereiro de 2022 e tomou uma decisão final favorável ao negócio.

A aprovação do Cade para a compra da Oi Móvel seguiu a orientação da área técnica do órgão. A superintendência geral recomendou que o negócio com Claro, TIM e Vivo fosse concretizado, desde que alguns remédios fossem aplicados.

Mesmo assim, alguns conselheiros do antitruste não foram convencidos. Foram três votos contra e três a favor; o desempate se deu pelo voto de minerva do presidente Alexandre Cordeiro.

O relator do processo, Luis Braido, votou contra a aprovação do negócio. Ele seguiu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que se posicionou contrário ao fatiamento da Oi Móvel. Um procurador regional da República apontou que Claro, TIM e Vivo haviam formado um consórcio, e, portanto, descumpriram uma regra que obriga aviso prévio ao antitruste sobre esse tipo de operação.

O relator do processo foi firme em seu voto: ele disse que a compra da Oi Móvel por Claro, TIM e Vivo “traz níveis de concentração muito significativos”, e que o tribunal do Cade não aceita negócios desse tipo. Braido criticou a concentração de mercado das três teles e a transferência do espectro para as compradoras, de forma que isso poderia inviabilizar uma quarta grande operadora.

🙅 Empresas e entidades não gostaram da compra da Oi Móvel

A Telcomp, associação que representa prestadoras competitivas de telecomunicações, se posicionou de forma contrária ao negócio. Em documento enviado ao Cade, a entidade refutou a afirmação de que a Oi não dá pressão competitiva, e que Claro, TIM e Vivo omitiram no processo o crescimento de participação de mercado da Oi Móvel entre 2020 e o segundo trimestre de 2021.

A entidade ainda aponta que a própria Oi reconhece que compete no mercado de telefonia móvel com Claro, TIM e Vivo nas suas comunicações aos investidores, e destaca que a o Grupo Oi teve crescimento significativo no segmento pós-pago nos últimos anos.

Mais empresas e entidades também se posicionaram contrários o negócio, como a operadora mineira Algar, a Copel Telecom (agora de propriedade do fundo Bordeaux, de Nelson Tanure) a associação Neo e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A grande preocupação é que a redução de quatro grandes operadoras para três amplie a possibilidade de atuação coordenada (cartel).

Outro objeto de preocupação é quanto a possibilidade do negócio prejudicar empresas menores que dependem das grandes operadoras. De acordo com o documento da Telcomp, o Grupo Oi é o único que aceitava negociar contratos de roaming com operadoras virtuais.

💊 Os remédios do Cade

Assim como a Anatel, o Cade estabeleceu algumas condições para que Claro, TIM e Vivo possam comprar a Oi Móvel. Confira:

• uma oferta pública para venda de praticamente metade das estações rádio-base (antenas) adquiridas da Oi Móvel;
• uma oferta de referência para criação de operadoras virtuais (MVNOs);
• uma oferta de referência para exploração industrial de uso de espectro;
• uma oferta de referência para roaming nacional de dados, voz e SMS, permitindo que novas operadoras e teles menores contratem a cobertura existente das grandes;
• uma oferta de referência para compartilhamento de espectro (RAN Sharing).

🤷 O que ainda falta acontecer para Claro, TIM e Vivo assumirem a Oi

Com o negócio autorizado pelos órgãos responsáveis, Claro, TIM e Vivo finalmente estão autorizadas a assumir a Oi. Mas isso não deve acontecer de imediato: a Anatel estabeleceu um prazo de até 18 meses para o fatiamento da companhia.

Enquanto isso não acontece, os clientes da Oi Móvel podem continuar usando seus serviços normalmente. Os usuários serão comunicados com antecedência sobre todos os direitos do consumidor e eventuais detalhes da migração.