Início » Telecomunicações » Cade diz que WhatsApp sem descontar da franquia não viola neutralidade de rede

Cade diz que WhatsApp sem descontar da franquia não viola neutralidade de rede

Marco Civil da Internet proíbe diferenciação de tráfego entre serviços

Paulo Higa Por

As operadoras de celular costumam vender planos com WhatsApp sem descontar da franquia de internet. Essa e outras vantagens para os clientes poderiam ferir a neutralidade de rede, que está definida no Marco Civil da Internet e proíbe a diferenciação de tráfego entre serviços. No entanto, para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), as empresas não estão infringindo a lei.

A política de zero-rating abrange diversos serviços: a TIM, por exemplo, oferece streaming de música no Deezer sem descontar da franquia, assim como a Claro em seu serviço próprio. Outras empresas se beneficiam de parcerias de acesso patrocinado: as visitas aos sites da Netshoes e MercadoLivre, por exemplo, não consomem sua franquia em determinadas operadoras.

Mas, segundo o Cade, as operadoras não violam a lei porque o Marco Civil da Internet não toca em modelos de negócios. Diz o Cade: "Ao proibir a priorização de ‘pacotes de dados em razão de arranjos comerciais’, tratou-se claramente de vedar as chamadas fast lanes […] o que não pode ser interpretado como uma proibição genérica de arranjos comerciais entre provedores de acesso à internet e provedores de aplicação”.

Ou seja, as operadoras violariam a neutralidade de rede se fizessem com que alguns serviços tivessem velocidades de acesso maiores que outros, e não há problemas que “determinados conteúdos possam ser consumidos nas mesmas condições técnicas de outras aplicações disponibilizadas na web, porém sem consumo de dados da franquia contratada”.

Para o Cade, quem deve se posicionar com relação ao zero-rating é a Anatel. De acordo com o órgão, “não se deve bloquear previamente ou desestimular os modelos de negócios das empresas da cadeia de internet, que ocorrem no âmbito de relações privadas”. Além disso, “não há indícios de que as práticas […] possam gerar prejuízos ao ambiente concorrencial, seja no mercado de SMP, seja no mercado de aplicativos”.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra as operadoras Claro, Oi, Vivo e TIM por “limitar, falsear e prejudicar a livre concorrência e a livre iniciativa, por meio da discriminação de condições de acesso a aplicativos na internet e fixação diferenciada de preços”, foi arquivada pelo Cade.

Com informações: Convergência Digital.

Comentários

Envie uma pergunta

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Marcus Araújo
Pelo que comentaram aqui, você tem razão, eles alteraram a forma de funcionamento desses apps "que não descontam da franquia". Num tempo atrás, quando tinha WhatsApp sem desconto da franquia na TIM, e com redução de velocidade na internet após o fim da franquia, eu percebia as imagens e vídeos carregando normalmente no WhatsApp enquanto a internet, limitada em velocidade, virava uma carroça. Acho que mudaram isso para "atender" ao Marco Civil.
Deison Ribeiro
Aqui pra mim, reduz, Mercado Livre, Facebook, Netshoes... Até mesmo na Deezer, que é um serviço oferecido pela TIM reduz, isso enquanto eu estou com o pacote ativo e reduzido. Mas uma coisa que reparei, foi no caso de eu estar sem créditos, nesse caso, a Deezer funciona em velocidade máxima da rede >.<
Robson
Não é o caso de comparar Whatsapp com Netflix tecnicamente (largura de banda necessária, latencia, consumo, etc) e sim comparar serviço A com serviço B O consumidor se "beneficia" da gratuidade do Whatsapp enquanto usuário do próprio apenas. Se você, só pra fazer uma analogia, fornece um serviço qualquer sobre outro mensageiro (Telegram? Viber? FB Messenger?) passa a ser penalizado pela gratuidade do Whatsapp entende? Não é questão de consumo de banda, é questão de igualdade de condições
Vinícius
Esse caso de diferenciação é benéfica ao consumidor. Eu, por exemplo, posso ficar sem acesso a alguns apps/sites pelo celular, mas não posso ficar sem acesso ao Whatsapp.
Rmavalli
No meu plano pós pago da Claro não é assim não, quando acaba o meu pacote o WhatsApp e o app do Santander continuam funcionando. Na época que eu usava pré-pago era assim também.
marcogomes
“não há indícios de que as práticas […] possam gerar prejuízos ao ambiente concorrencial, seja no mercado de SMP, seja no mercado de aplicativos”. Os caras não têm nem vergonha. Se eu fizer um concorrente do WhatsApp, não estou em desvantagem imediata? O Telegram não está? Pff, lógico que os idiotas não entendem nada do que estão fazendo e só atendem quem faz o melhor lobby.
Luiz P.
Você estaria certo se isso acontecesse. O Whatsapp só funciona com rating zero enquanto você estiver com pacote de internet válido, caso acabe sua franquia de internet, todos os servicos são suspensos, incluindo o Whatsapp. Ou seja, só não desconta dados da sua franquia com o uso do aplicativo enquanto ainda possui pacote de dados.
Rodrigo Freyre
>Esse caso do Whatsapp grátis enquanto outros serviços concorrentes não são cai no mesmo caso do Netflix só poder ser acessado se você pagar a mais pela Internet. Comparar Whatsapp com Netflix? E outra, nunca ouvi falar de pagar mais pela internet por usar o Netflix. Logicamente o Netflix consome mais internet, então se você quer ver um filme de 1 hora e meia, vai ter que ter franquia de dados para isso.
Thiago Carvalho Petrolini
Sou cliente TIM Controle Plus, e mesmo quando minha franquia acaba, o WhatsApp continua funcionando.
Marcus Araújo
Então alteraram esse funcionamento, e meu comentário anterior se torna inválido. Antigamente não era assim.
Marcus Araújo
Aí que está o pulo do gato: se o seu pacote acabar, normalmente a velocidade é reduzida ou o acesso é cortado. Nesses casos de WhatsApp sem descontar da franquia, não há redução de velocidade para o WhatsApp, até onde sei e testei. Também não há redução de velocidade para sites específicos, como MercadoLivre e, em alguns casos, Facebook. Ou seja, acaba gerando uma diferenciação na velocidade oferecida quando o pacote acaba
Douglas Pires
Só usa Whatsapp gratuito na Claro, enquanto tiver franquia de dados. Uma vez que a franquia tenha terminado, não há mais acesso. O mesmo vale para a navegação gratuita do Netshoes, se acabar o plano, acaba a navegação.
João Vianna
Decisão mais que acertada, o que não pode é priorizar, seja o tráfego de determinado endereço, sua velocidade ou outra coisa, agora a partir do momento que, não interfere em nada disso, apenas dá um beneficio de se usar algo além da sua franquia, é um ótimo beneficio, você usando ou não, claro bom seria se tivesse mais serviços incluído ou o consumidor optar por qual serviço deseja, porém assim mesmo é um beneficio.
João Vianna
Não é porque existe que ele seja bom ou vantajoso para o consumidor.
Fabrício Roque
O Cade errou. As operadoras, quando fazem diferenciação de acesso a serviços específicos, "filtram e analisam o conteúdo de pacotes de dados" (o que é proibido pelo parágrafo 3º do artigo 9º do Marco Civil de Internet), para "tratar de forma diferenciada de acordo com o conteúdo", o que é proibido segundo ao caput desse mesmo artigo. Existe uma brecha para que as operadoras possam ser autorizadas a fazer diferenciação de acesso por conteúdo, mas somente nos casos (parágrafo 1º do artigo 9º do MCI): I - requisitos técnicos _indispensáveis_ à prestação adequada dos serviços e aplicações - o que este acordo com o Whatsapp não é, este acordo é puramente comercial II - priorização de serviços de emergência - o que certamente o Whatsapp não é. Agora, se ainda assim a Anatel convencer o presidente a assinar uma autorização para haver esse tratamento diferenciado ao Whatsapp, o inciso IV do parágrafo 2º desse mesmo artigo diz que o responsável deve "oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias" - e certamente nesse caso o Whatsapp é discriminado - "e abster-se de condutas anticoncorrenciais" - o que o pacote de Whatsapp grátis não é. Esse caso do Whatsapp grátis enquanto outros serviços concorrentes não são cai no mesmo caso do Netflix só poder ser acessado se você pagar a mais pela Internet. Prática anti competitiva, que o MCI tenta (tentava? nunca conseguirá?) impedir.
?Michael
"Ou seja, as operadoras violariam a neutralidade de rede se fizessem com que alguns serviços tivessem velocidades de acesso maiores que outros" Sempre pensei da mesma forma. Internet n é neutra qnd: 1) Há censura direta (china like) 2) Por acordo comercial um serviço ter velocidade de acesso maior q outro. Por exemplo, ver um vídeo no Vimeo ser rápido e no YouTube lento.
Rodrigo Figueiredo Bertelli
"Querendo utilizar a internet para outros acessos...", não está dizendo que é para o Whatsapp.
Alexandre Roberto
Mas ai q esta a questão.....não há nenhuma diferenciação senão a gratuidade....posso estar enganado...mas o marco civil trata de disponibilidade, acessibilidade....
Emanuel Schott
No regulamento da Claro: https://uploads.disquscdn.com/images/fa05371348ba96c703e154f81263a5debc30b32cefae3611883edc69ed8070c3.png
Caleb Enyawbruce
Concordo plenamente com a analise do Cade. Como nao existe mais diferencas de velocidade, apenas ou se tem a franquia para navegar ou nao, o fato de um servico especifico ser cobrado ou nao da franquia é algo da parte financeira, nao da conexao em si. IMHO.
Rodrigo Figueiredo Bertelli
Na Tim, o que encontrei é que o acesso ILIMITADO ao Whatsapp dela é limitado a 6GB. Sim, é verdade.
Rodrigo Figueiredo Bertelli
Juro que estou procurando essa informação da página da Tim (a Claro não quer entrar) e não estou encontrando.
Rodrigo Figueiredo Bertelli
Mas no restaurante não existe um marco regulatório.
Alexandre Roberto
entendo que o serviço não tem tratamento (prioridade no acesso, velocidade ou disponibilidade) diferenciado em sua utilização. Ele apenas não é cobrado. Seria como proibir um restaurante de oferecer gratis um cafezinho aos clientes, ou pirulitos para crianças.
David Diniz
Quem acreditou nisso?
Emanuel Schott
Também entendo dessa forma. Tá diferenciando o uso da internet. Mas ainda bem que o CADE teve entendimento diferente. Consumidores saem ganhando.
Emanuel Schott
Todos esses serviços ficam inacessiveis quando o pacote de dados acaba. Tanto que elas anunciam "grátis dentro da franquia".
Rodrigo Figueiredo Bertelli
Neutralidade de rede não é só velocidade. Neutralidade de rede é o provedor de internet não discriminar nenhum serviço, nada, é ele ser neutro. Mas se quiser pensar só em velocidade, vamos já para um extremo. Acabou meu pacote de dados. A velocidade de uso do Telegram será zero, enquanto o Whastapp ainda tem velocidade.
Allan Ferreira
Posso estar errado mas não entendi seu comentário: Pelo fato do WhatsApp não ser descontado, isso não infringe o Marco Civil da Internet, pois a Claro não dá uma velocidade maior e/ou prioridade no tráfego na distinção de aplicativos (Claro não dá velocidade maior ao WhatsApp e menor ao Telegram). Você está muito errado ou eu estou muito errado. rsrs
Rodrigo Figueiredo Bertelli
Ou seja, o Cade não sabe o que é neutralidade de rede. Não estou reclamando de as operadoras darem Whastapp de graça, mas a questão de neutralidade de rede passou longe dessa decisão. Se o Telegram tivesse entrado no Cade, queria ver se a resposta seria a mesma.