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Cade diz que WhatsApp sem descontar da franquia não viola neutralidade de rede

Marco Civil da Internet proíbe diferenciação de tráfego entre serviços

Paulo Higa Por

As operadoras de celular costumam vender planos com WhatsApp sem descontar da franquia de internet. Essa e outras vantagens para os clientes poderiam ferir a neutralidade de rede, que está definida no Marco Civil da Internet e proíbe a diferenciação de tráfego entre serviços. No entanto, para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), as empresas não estão infringindo a lei.

A política de zero-rating abrange diversos serviços: a TIM, por exemplo, oferece streaming de música no Deezer sem descontar da franquia, assim como a Claro em seu serviço próprio. Outras empresas se beneficiam de parcerias de acesso patrocinado: as visitas aos sites da Netshoes e MercadoLivre, por exemplo, não consomem sua franquia em determinadas operadoras.

Mas, segundo o Cade, as operadoras não violam a lei porque o Marco Civil da Internet não toca em modelos de negócios. Diz o Cade: “Ao proibir a priorização de ‘pacotes de dados em razão de arranjos comerciais’, tratou-se claramente de vedar as chamadas fast lanes […] o que não pode ser interpretado como uma proibição genérica de arranjos comerciais entre provedores de acesso à internet e provedores de aplicação”.

Ou seja, as operadoras violariam a neutralidade de rede se fizessem com que alguns serviços tivessem velocidades de acesso maiores que outros, e não há problemas que “determinados conteúdos possam ser consumidos nas mesmas condições técnicas de outras aplicações disponibilizadas na web, porém sem consumo de dados da franquia contratada”.

Para o Cade, quem deve se posicionar com relação ao zero-rating é a Anatel. De acordo com o órgão, “não se deve bloquear previamente ou desestimular os modelos de negócios das empresas da cadeia de internet, que ocorrem no âmbito de relações privadas”. Além disso, “não há indícios de que as práticas […] possam gerar prejuízos ao ambiente concorrencial, seja no mercado de SMP, seja no mercado de aplicativos”.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra as operadoras Claro, Oi, Vivo e TIM por “limitar, falsear e prejudicar a livre concorrência e a livre iniciativa, por meio da discriminação de condições de acesso a aplicativos na internet e fixação diferenciada de preços”, foi arquivada pelo Cade.

Com informações: Convergência Digital.

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Marcus Araújo
Pelo que comentaram aqui, você tem razão, eles alteraram a forma de funcionamento desses apps "que não descontam da franquia". Num tempo atrás, quando tinha WhatsApp sem desconto da franquia na TIM, e com redução de velocidade na internet após o fim da franquia, eu percebia as imagens e vídeos carregando normalmente no WhatsApp enquanto a internet, limitada em velocidade, virava uma carroça. Acho que mudaram isso para "atender" ao Marco Civil.
Dusqis Surupis

Aqui pra mim, reduz, Mercado Livre, Facebook, Netshoes...
Até mesmo na Deezer, que é um serviço oferecido pela TIM reduz, isso enquanto eu estou com o pacote ativo e reduzido.
Mas uma coisa que reparei, foi no caso de eu estar sem créditos, nesse caso, a Deezer funciona em velocidade máxima da rede >.<

Deison Ribeiro
Aqui pra mim, reduz, Mercado Livre, Facebook, Netshoes... Até mesmo na Deezer, que é um serviço oferecido pela TIM reduz, isso enquanto eu estou com o pacote ativo e reduzido. Mas uma coisa que reparei, foi no caso de eu estar sem créditos, nesse caso, a Deezer funciona em velocidade máxima da rede >.<
Robson
Não é o caso de comparar Whatsapp com Netflix tecnicamente (largura de banda necessária, latencia, consumo, etc) e sim comparar serviço A com serviço B O consumidor se "beneficia" da gratuidade do Whatsapp enquanto usuário do próprio apenas. Se você, só pra fazer uma analogia, fornece um serviço qualquer sobre outro mensageiro (Telegram? Viber? FB Messenger?) passa a ser penalizado pela gratuidade do Whatsapp entende? Não é questão de consumo de banda, é questão de igualdade de condições
Fábio

Esse caso de diferenciação é benéfica ao consumidor.

Eu, por exemplo, posso ficar sem acesso a alguns apps/sites pelo celular, mas não posso ficar sem acesso ao Whatsapp.

Vinícius
Esse caso de diferenciação é benéfica ao consumidor. Eu, por exemplo, posso ficar sem acesso a alguns apps/sites pelo celular, mas não posso ficar sem acesso ao Whatsapp.
Rmavalli
No meu plano pós pago da Claro não é assim não, quando acaba o meu pacote o WhatsApp e o app do Santander continuam funcionando. Na época que eu usava pré-pago era assim também.
marcogomes
“não há indícios de que as práticas […] possam gerar prejuízos ao ambiente concorrencial, seja no mercado de SMP, seja no mercado de aplicativos”. Os caras não têm nem vergonha. Se eu fizer um concorrente do WhatsApp, não estou em desvantagem imediata? O Telegram não está? Pff, lógico que os idiotas não entendem nada do que estão fazendo e só atendem quem faz o melhor lobby.
Luiz P.
Você estaria certo se isso acontecesse. O Whatsapp só funciona com rating zero enquanto você estiver com pacote de internet válido, caso acabe sua franquia de internet, todos os servicos são suspensos, incluindo o Whatsapp. Ou seja, só não desconta dados da sua franquia com o uso do aplicativo enquanto ainda possui pacote de dados.
Rodrigo Freyre
>Esse caso do Whatsapp grátis enquanto outros serviços concorrentes não são cai no mesmo caso do Netflix só poder ser acessado se você pagar a mais pela Internet. Comparar Whatsapp com Netflix? E outra, nunca ouvi falar de pagar mais pela internet por usar o Netflix. Logicamente o Netflix consome mais internet, então se você quer ver um filme de 1 hora e meia, vai ter que ter franquia de dados para isso.
Thiago Petrolini

Sou cliente TIM Controle Plus, e mesmo quando minha franquia acaba, o WhatsApp continua funcionando.

Thiago Carvalho Petrolini
Sou cliente TIM Controle Plus, e mesmo quando minha franquia acaba, o WhatsApp continua funcionando.
Marcus Araújo
Então alteraram esse funcionamento, e meu comentário anterior se torna inválido. Antigamente não era assim.
Marcus Araújo
Aí que está o pulo do gato: se o seu pacote acabar, normalmente a velocidade é reduzida ou o acesso é cortado. Nesses casos de WhatsApp sem descontar da franquia, não há redução de velocidade para o WhatsApp, até onde sei e testei. Também não há redução de velocidade para sites específicos, como MercadoLivre e, em alguns casos, Facebook. Ou seja, acaba gerando uma diferenciação na velocidade oferecida quando o pacote acaba
Douglas Pires
Só usa Whatsapp gratuito na Claro, enquanto tiver franquia de dados. Uma vez que a franquia tenha terminado, não há mais acesso. O mesmo vale para a navegação gratuita do Netshoes, se acabar o plano, acaba a navegação.
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