Anatel dá detalhes sobre leilão do 5G e adia decisão sobre edital

O Conselho Diretor da Anatel realizou uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (1) para decidir sobre o leilão do 5G, mas um pedido de vistas do presidente Leonardo Euler de Morais adiou a votação do edital para 24 de fevereiro. A medida ocorre após a publicação de uma portaria do Ministério das Comunicações, que quer uma rede privativa para o governo federal e demanda compromissos de cobertura em estradas.

A apresentação do edital foi feita pelo relator Carlos Baigorri, que detalhou aspectos sobre as frequências a serem leiloadas e compromissos de cobertura para quem arrematar o espectro.

Frequência de 3,5 GHz terá blocos nacionais e regionais

A faixa de 3,5 GHz é a mais aguardada para o leilão da Anatel. A agência dividiu a licitação em dois blocos:

• quatro blocos nacionais, com 80 MHz de espectro;
• quatro blocos regionais, com 80 MHz de espectro, sendo possível arrematar no máximo dois blocos por prestadora.

Caso os blocos não sejam vendidos em primeira mão, a Anatel fará uma segunda rodada com blocos de 20 MHz cada, seja no lote nacional ou regional.

Operadoras que comprarem 3,5 GHz terão que construir rede pública

Os compromissos de cobertura podem assustar os compradores de 3,5 GHz: além do custo de limpeza e transição da TV aberta via satélite (TVRO), as operadoras terão que arcar com a construção da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal (4G em Brasília e fibra óptica em todos os outros estados).

Além disso, a participação no Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) também é descrita como um dos compromissos da faixa de 3,5 GHz. Na portaria do Ministério das Comunicações, o investimento é estimado em R$ 1,2 bilhão para implantar 12 mil quilômetros de fibra óptica subfluvial do programa Norte Conectado.

No entanto, isso ainda pode mudar: um decreto de 2018 que continua em vigor designa à Telebras – e não às operadoras do setor privado – a implementação de uma rede dedicada para a administração pública federal.

Quem vai querer arrematar a frequência de 700 MHz?

O leilão do 5G também licitará as sobras da faixa de 700 MHz em nível nacional. Utilizada atualmente pelo 4G, essa frequência é muito interessante por permitir maior cobertura de sinal usando menos antenas. No entanto, os compromissos dessa faixa simplesmente não fazem sentido.

A minuta apresentada por Baigorri exclui a participação de quem já detém autorização em 700 MHz ou quem esteja em processo de transferência de controle societário. Sendo assim, Claro, TIM, Vivo e Oi ficariam impedidas de arrematar essa faixa.

Além disso, quem arrematar os 700 MHz deverá cumprir compromissos de cobertura em trechos de rodovias – por sinal, essa é a única frequência que condiciona a presença de sinal em estradas.

Portanto, caso essas regras sejam mantidas no edital em vigor, nenhuma operadora nacional irá aumentar a capacidade na frequência de 700 MHz. Seria necessário uma nova empresa, que arcará com a responsabilidade de construir uma nova a rede (e compartilhá-la com as concorrentes, uma vez que o roaming se tornará obrigatório onde não houver cobertura).

Anatel exigirá 5G Standalone para quem comprar 3,5 GHz

A minuta do edital também estabelece que as operadoras que arrematarem a frequência de 3,5 GHz com pelo menos 50 MHz de espectro terão que lançar no Brasil uma rede no padrão standalone, que não dependam de tecnologias anteriores como 3G e 4G.

Isso pode significar maior investimento em curto prazo, uma vez que diversas infraestruturas legadas das operadoras não poderiam ser aproveitadas.

A agência justifica que a medida “atende aos anseios da sociedade por uma rede efetivamente 5G”, que é “coerente com a metodologia de precificação usada para o espectro em questão” e que “posiciona o Brasil na corrida de apropriação econômica e social dos benefícios do 5G”.