Governo do Rio de Janeiro reduz ICMS de telecomunicações para 18%
Nova alíquota segue lei que estipula ICMS em serviços essenciais, como energia elétrica, combustíveis e telecomunicações
O Rio de Janeiro é mais um estado a reduzir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre serviços essenciais — entre eles, as telecomunicações. A alíquota passou de 32% para 18%. São Paulo, Goiás e Espírito Santo fizeram o mesmo. Uma nova lei federal determina esses cortes. A expectativa é que os consumidores passem a gastar menos.
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A medida foi publicada na sexta-feira (1º) como Decreto 48.145 (PDF) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
A Vivo já se comprometeu a repassar o corte para as contas dos clientes. Segundo o Convergência Digital, Claro e TIM também sinalizaram que o valor cobrado dos clientes vai diminuir.
A redução segue o determinado pela Lei Complementar 194, criada para baratear a gasolina. Ela define que a alíquota máxima para o ICMS de bens e serviços essenciais deve ser de 18%.
Entre estes bens e serviços, estão os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo. A tendência é que eles fiquem mais baratos.
O Rio de Janeiro estima que deixará de arrecadar R$ 3,9 bilhões com a redução do imposto.
SP, GO e ES reduziram ICMS
A redução de imposto anunciada pelo Rio de Janeiro já foi adotada por São Paulo, Goiás e Espírito Santo.
São Paulo e Goiás foram os dois primeiros a aderir à mudança. Na segunda-feira da semana passada (27), logo após a publicação da lei, SP passou a adotar a alíquota de 18% no ICMS. Goiás foi um pouco além e reduziu para 17%.
O Espírito Santo anunciou sua redução um dia depois, na terça-feira (28). A alíquota no estado também será de 17%.
Onze estados e o Distrito Federal, porém, não vão reduzir o ICMS por enquanto.
Eles entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar 194.
A lista é formada por Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Ceará e Distrito Federal.
Eles argumentam que a lei fere princípios constitucionais e a autonomia financeira dos estados, além de comprometer políticas de educação e saúde.
Com informações: Mobile Time, Agência Brasil, Jota, Convergência Digital.
