Claro não deve indenizar por golpe de WhatsApp, decide Justiça
Cliente da Claro foi vítima do golpe do WhatsApp, mas não comprovou acesso irregular na linha móvel da operadora
Uma decisão da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF definiu que a Claro não deve ser responsabilizada por prejuízos causados de um golpe no WhatsApp. Um cliente da operadora foi vítima do crime e transferiu R$ 1.100 após receber mensagens de amigo que solicitou empréstimo, mas o montante foi destinado à conta bancária de um desconhecido.
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A definição foi tomada em recurso após a Justiça condenar a Claro a ressarcir os R$ 1.100 e pagar outros R$ 3 mil a título de danos morais. O autor do processo alega clonagem do WhatsApp, mas não houve comprovação de que o ato ocorreu com a violação da linha móvel da operadora.
Segundo a decisão judicial, “não há indícios de que o chip do telefone também tenha sido clonado ou bloqueado temporariamente, bem como não há prova concreta de que a clonagem do referido aplicativo só possa ser realizada mediante a participação de funcionários da empresa de telefonia”.
O desembargador Diaulas Costa Ribeiro afirma nos autos que não foi possível atribuir os danos sofridos para a Claro. Além disso, ele esclarece que os golpes do WhatsApp “já se tornaram bastante conhecidos e divulgados no meio social” e que a atitude de transferir o dinheiro para a conta bancária de um desconhecido, sem checar a veracidade da solicitação, representa “falta de cautela mínima, esperada do homem médio diante das circunstâncias”.
Como funciona o golpe do WhatsApp
O golpe do WhatsApp já é famoso e consiste na solicitação indevida de dinheiro para a lista de contatos. Existem diferentes formas da fraude acontecer.
A mais comum (e a mais grave) é a obtenção ilegal da linha de celular da vítima: o criminoso se aproveita de funcionários que trabalham com sistemas das operadoras de telefonia móvel e resgatam a linha existente em um novo chip. A partir daí, é possível ativar o WhatsApp se passando pelo dono do número e solicitar empréstimos aos contatos. Nesse caso, as operadoras podem ser responsabilizadas por conta do acesso indevido à linha móvel.
É fácil se prevenir de grandes aborrecimentos nessa situação ao ativar a autenticação de duas etapas no WhatsApp. O recurso permite criar uma senha de acesso que é solicitada no ato da instalação. O criminoso pode até ativar sua linha em outro chip, mas não vai conseguir usar registrar no aplicativo.
Outra técnica que tem sido aplicada é a criação de uma conta do WhatsApp com outro número, mas utilizando a mesma foto de perfil e nome de uma vítima. A partir de então, o criminoso entra em contato com outras pessoas para solicitar dinheiro. Nesse caso, é importante entrar em contato com a vítima ou com conhecidos para esclarecer sobre a tentativa de fraude.
Com informações: Migalhas
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