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Notícia
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Governo planeja acabar com a isenção para importações de até US$ 50 entre pessoas físicas
por Ricardo Syozi
O Governo Federal do Brasil é estruturado sob uma república federativa presidencialista, onde o presidente da República exerce funções de chefe de Estado e de governo. A administração federal inclui três poderes independentes: o Executivo, comandado pelo presidente; o Legislativo, responsável pela elaboração de leis; e o Judiciário, que julga de acordo com as leis e a Constituição. Cada poder desempenha funções específicas, garantindo a governança e a administração pública em conformidade com a Constituição Federal de 1988.