WhatsApp nas eleições: TSE pede linhas que fizeram disparos ilegais

As operadoras serão obrigadas a apresentar ao TSE os números de linhas telefônicas de quatro empresas de comunicações suspeitas de disparar mensagens irregularmente durante as eleições de 2018. A corregedoria da Justiça Eleitoral intimou Claro, Oi, TIM, Vivo, Nextel, Algar, Datora, Terapar e a já extinta Porto Seguro Conecta.

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A decisão vem após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), ajuizada pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante), responsável pela candidatura de Ciro Gomes. Ela acusa Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão de disparos massivos no WhatsApp durante as eleições. Em setembro, Bolsonaro negou a prática.

As operadoras deverão, em até três dias úteis, responder com os números usados pelas empresas Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços, Yacows Desenvolvimento de Software, Croc Services Soluções de Informática e SMSMarket Soluções Inteligentes.

A grande questão é se a lista de números entregue pelas operadoras terá alguma utilidade. A princípio, as companhias podem entregar à Justiça todas as linhas pertencentes aos CNPJ das empresas mencionadas, mas isso não impede que as campanhas tenham utilizado dados de pessoas físicas ou até mesmo números estrangeiros para ativação de contas no WhatsApp.

Recentemente, a Anatel exigiu uma atualização cadastral nas linhas de celular para evitar fraudes. Até então, para ativar um chip comprado em um ponto de venda, como bancas de jornais e farmácias, bastava digitar o CPF. Com tantas brechas de segurança e vazamentos de dados, era fácil ativar uma linha no nome de um terceiro.

WhatsApp confirma envio em massa de mensagens

Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, afirmou que “houve a atuação de empresas de envios maciços de mensagens, que violaram os termos de uso para atingir um grande número de pessoas”.

O aplicativo até permite o uso por campanhas políticas, desde que sejam respeitados os termos de uso que proíbem disparo em massa. Durante as eleições, o WhatsApp afirmou ter banido centenas de milhares de contas por tentativa de envio automatizado ou em massa.

Com informações: Agência Brasil.

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