MPF notifica Anatel sobre WhatsApp ilimitado em planos de celular

O Ministério Público Federal (MPF) elaborou um ofício junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para investigar os impactos da nova política de privacidade do WhatsApp no mercado de telefonia móvel do Brasil. Os órgãos federais querem saber se a Anatel analisou os efeitos da mudança em planos de operadoras que oferecem o app de mensagens de forma ilimitada e sob tarifa zero, como Tim, Oi, Vivo e Claro.

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Política de privacidade do WhatsApp é o foco do ofício

O Tecnoblog teve acesso ao ofício elaborado por MPF/Cade registrado no começo do mês pelo sistema de Processo Eletrônico (SEI) da Anatel. No documento, o Procurador Regional da República, Waldir Alves, requer explicações sobre como operadoras de celular planejam vender os planos de WhatsApp ilimitado para usuários que não aceitem as novas regras de privacidade do app.

A nota exige dados da Anatel sobre o impacto da atualização do aplicativo nos contratos de planos que vendem o mensageiro sob tarifa zero, já disponíveis no mercado — razão pela qual o Cade também assina o ofício. Caso usuários rejeitem as condições de compartilhar dados com o Facebook, o MPF quer saber se haverá alterações nas cláusulas para estes clientes.

Os órgãos de fiscalização federal pedem que a Anatel forneça detalhes dos planos de operadoras como Tim, Claro, Oi e Vivo, que tem franquias com WhatsApp e o Facebook com envio de mensagens ilimitado. Devido ao uso predominante no Brasil — 98% dos brasileiros têm o app instalados em seus smartphones, segundo dados do Mobile Time — o temor do MPF e do Cade é de que a rede social de Mark Zuckerberg ganhe vantagem competitiva com a política de privacidade atrelada aos pacotes de telefonia móvel.

Anatel deve explicar porque WhatsApp é beneficiado

Em termos de competitividade no mercado de apps mensageiros, o ofício pergunta o porquê operadoras agregarem apenas o WhatsApp em planos de tarifa zero, e não outros mensageiros, como o Signal e o Telegram; MPF e Cade querem saber se os pacotes, que oferecem mensagens ilimitadas em apps do Facebook, conferem vantagem indevida às empresas de rede móvel que o oferecem de graça, como Tim, Oi, Claro e Vivo.

Anatel (Imagem: Divulgação)

Mais afundo, a Anatel deve esclarecer se operadoras obtêm outro tipo de remuneração por oferecerem WhatsApp e do Facebook de graça, além daquela prevista pela venda de planos; ela também precisa fornecer informações sobre o compartilhamento de dados entre esses aplicativos, tais como número de telefone, documentos pessoais e localização de usuários.

A troca de dados não deve se limitar a WhatsApp e Facebook — o procurador do MPF Waldir Alves, quer uma análise da Anatel sobre o compartilhamento de dados entre as operadoras que atuam no mercado, obtidos por dispositivos móveis.

Planos de WhatsApp gratuito podem levar a monopólio

No dia 15 de maio, o WhatsApp emitiu um aviso sobre sua nova política de privacidade para usuários. Nele, o app advertiu: quem não aceitasse as novas condições de troca de dados com o Facebook teria seu uso limitado e alguns recursos ficariam restritos.

O MPF reconhece em outro ofício do processo que a imposição pode ser contornada pelo uso de outras plataformas como Telegram e Signal, mas que estas não estão à par da força de mercado do WhatsApp. A nota a Anatel é relevante, nesse sentido, porque planos de telefonia móvel que beneficiem o WhatsApp podem levar a um monopólio completo da plataforma.

Em resposta ao ofício do Ministério Público Federal, a Anatel anexou um documento elaborado em 2016 com um estudo realizado pela agência de telecomunicações sobre os planos “tarifa zero” de Oi, Tim, Vivo e Claro.

Claro, Oi, Tim e Vivo têm planos com WhatsApp ilimitado (Imagem: Tatiana Vieira / Tecnoblog)

O documento da Anatel do acompanha uma tabela de operadoras de telefonia móvel que oferecem pacotes de dados ilimitados para acessar apps do Facebook, como WhatsApp e Instagram. Na lista, o estão listados 8 pacotes da Claro, 32 da Tim e 29 da Vivo, dentre outros — todos oferecem o WhatsApp isento de desconto.

Segundo a tabela anexada pelo MPF e pelo CADE, cerca de 65% dos planos são pré-pagos. Em seguida, aproximadamente 17% dos planos são controlados — com um limite de gasto predefinido, mas que é pago no final do mês. Por fim, 16% são pacotes de telefonia móvel pós-pagos.

Além de elaborar o ofício em conjunto com o Cade, o MPF notificou a abertura do Processo Administrativo à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON) e ao Idec – Instituto de Defesa do Consumidor.

Colaborou: Everton Favretto

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