Legislação

Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e debates envolvendo os poderes legislativo, judiciário e executivo que afetam o mercado de tecnologia.

Em Alta

Arm acusa Qualcomm de desrespeitar acordos de licenciamento após comprar startup Nuvia e usar sua tecnologia em chips para computador

Qualcomm não violou contrato com Arm, decide Justiça dos EUA

Autoridade Nacional de Proteção de Dados se pronunciou sobre coleta de íris da Tools for Humanity. ANPD informou que empresa passa por fiscalização mais rigorosa

World ID: ANPD apura venda de íris desde novembro

Plataforma atendeu pedido do órgão para explicar impacto da mudança na Política de Conduta de Ódio e fact checking. AGU vê gravidade em alteração.

Meta responde AGU sobre nova Política de Conduta de Ódio da big tech

MPF enviará ofício a Meta com questionamentos sobre nova política de moderação de conteúdo. Órgão quer avaliar impacto da mudança na legislação brasileira.

Ministério Público vai questionar a Meta sobre fim de fact checking

Texto aprovado pelo Congresso e assinado por Biden em abril de 2024 define que ByteDance tem até 19 de janeiro para vender TikTok

Suprema Corte dos EUA rejeita recurso e mantém lei que pode banir TikTok

Empresa questiona decisão judicial de Alexandre de Moraes e se recusa a bloquear o acesso ao X/Twitter. Há risco de que ela perca a outorga.

Starlink no Brasil: saiba local das 22 estações terrestres

Julgamento contra comissões abusivas e proibição de lojas de terceiros na App Store iniciou nesta segunda-feira e pode durar sete semanas

Apple pode receber multa de R$ 11,1 bilhões no Reino Unido

Secretaria Nacional do Consumidor dá prazo de 15 dias para que lojas online se adequem às novas regras.

Governo ordena: Amazon e Mercado Livre devem excluir celulares piratas

Ministério Público afirma que operadora fez contatos sem autorização para promover seus serviços, desrespeitando cadastro contra marketing

TIM recebe multa milionária por telemarketing ilegal em MG

União Europeia aplicou multa de 263 milhões de dólares por vazamento de dados do Facebook ocorridos em 2018. 29 milhões de contas foram afetadas

Meta recebe multa de R$ 1,7 bilhão por caso de vazamento de dados

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Google

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17/01 às 13:26 por Giovanni Santa Rosa

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16/01 às 16:37 por Felipe Freitas

Plataforma atendeu pedido do órgão para explicar impacto da mudança na Política de Conduta de Ódio e fact checking. AGU vê gravidade em alteração.

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14/01 às 15:22 por Felipe Freitas

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14/01 às 09:31 por Felipe Freitas

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08/01 às 10:00 por Felipe Freitas

Arm acusa Qualcomm de desrespeitar acordos de licenciamento após comprar startup Nuvia e usar sua tecnologia em chips para computador

Qualcomm não violou contrato com Arm, decide Justiça dos EUA

23/12/2024 às 16:23 por Giovanni Santa Rosa

Governo do Congo acusa Apple de adquirir minerais de empresas usadas por milícias para lavar dinheiro e ocultar origem ilícita de matéria-prima

Apple é denunciada por usar minerais vendidos por milícias do Congo

18/12/2024 às 10:15 por Felipe Freitas

Ministério Público afirma que operadora fez contatos sem autorização para promover seus serviços, desrespeitando cadastro contra marketing

TIM recebe multa milionária por telemarketing ilegal em MG

17/12/2024 às 13:11 por Giovanni Santa Rosa

União Europeia aplicou multa de 263 milhões de dólares por vazamento de dados do Facebook ocorridos em 2018. 29 milhões de contas foram afetadas

Meta recebe multa de R$ 1,7 bilhão por caso de vazamento de dados

17/12/2024 às 12:45 por Felipe Freitas

Secretaria Nacional do Consumidor dá prazo de 15 dias para que lojas online se adequem às novas regras.

Governo ordena: Amazon e Mercado Livre devem excluir celulares piratas

16/12/2024 às 14:13 por Thássius Veloso

ANPD diz que companhias deixaram de indicar responsável por proteção de dados e não ofereceram canais efetivos para resolver solicitações

TikTok, Uber, Vivo e mais 17 empresas são investigadas por infração à LGPD

13/12/2024 às 16:04 por Giovanni Santa Rosa

Realizada em conjunto com a Receita Federal, a Operação Shanzai direcionou três caminhões para a alfândega.

TV box e milhares de outros itens piratas são apreendidos pela Anatel

28/11/2024 às 13:31 por Lucas Braga

Conselho Administrativo de Defesa Econômica dá prazo para Apple liberar outros serviços de pagamento e sideloading no sistema iOS.

Apple precisa mudar iPhone vendido no Brasil, exige Cade

26/11/2024 às 11:04 por Emerson Alecrim

Redes precisam apresentar dados em página dedicada. Bluesky fica abaixo do limite para ser considerado uma plataforma grande.

União Europeia acusa Bluesky de esconder número de usuários

25/11/2024 às 19:49 por Giovanni Santa Rosa

EUA pedem na Justiça que Google venda Chrome e tenha restrições no Android

21/11/2024 às 12:29 por Giovanni Santa Rosa

Segundo a Bloomberg, autoridades federais e estaduais também vão pedir na Justiça que o Android seja separado da Busca e do Google Play

EUA querem que Google venda o Chrome para resolver monopólio, diz site

18/11/2024 às 21:39 por Giovanni Santa Rosa

Serviço de nuvem da Microsoft é alvo da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos. Big tech teria práticas punitivas para clientes que estão saindo do Azure

Microsoft será investigada pela FTC por práticas anticompetitivas no Azure

18/11/2024 às 10:15 por Felipe Freitas

Autoridades do bloco dizem que empresa abusou de sua posição de domínio nas redes sociais. Meta discorda e vai recorrer.

Meta leva multa milionária na Europa por causa do Facebook Marketplace

14/11/2024 às 12:46 por Giovanni Santa Rosa

Bloco de nações informou que big tech terá que permitir acesso a serviços, diferentes métodos de pagamento e apps independente do país do Apple ID

Apple terá que parar com bloqueio por região na União Europeia

12/11/2024 às 15:26 por Felipe Freitas

Acusado de ser um risco à segurança nacional, TikTok promete recorrer da decisão e diz que centenas de empregos serão perdidos

Canadá manda fechar escritórios do TikTok, mas não proíbe acesso à rede

07/11/2024 às 11:10 por Giovanni Santa Rosa

Projeto de lei proposto pelo governo proíbe a criação de contas em redes sociais para menores de 16 anos. Proposta visa proteger saúde mental de adolescentes

Austrália quer banir redes sociais para jovens com menos de 16 anos

07/11/2024 às 09:29 por Felipe Freitas

Corning estaria usando contratos de exclusividade para garantir liderança no segmento de vidros resistentes. Práticas prejudicariam clientes e fabricantes

UE investiga criadora do Gorilla Glass por manipulação de mercado

06/11/2024 às 12:00 por Felipe Freitas

ANPD vai investigar TikTok por tratamento de dados de crianças

04/11/2024 às 14:10 por Giovanni Santa Rosa

Em nova batalha contra Epic Games, Google Play Store não terá que dar acesso a lojas de aplicativos rivais, pelo menos por enquanto

Google vs Epic: juiz aceita apelação e Play Store ficará “fechada”

21/10/2024 às 11:10 por Emerson Alecrim

TIM deverá pagar multa de pouco mais de R$ 14 mil. Operadora queria cobrar franquia mensal de MVNOs.

Anatel processa TIM por má-fé e obtém vitória no DF

10/10/2024 às 15:49 por Thássius Veloso

Exclusivo • Moto G85 e outros cinco smartphones foram lançados nos últimos meses. Disputa com a Ericsson corre na Justiça do Rio de Janeiro.

Motorola nega fim de celulares 5G no Brasil

10/10/2024 às 14:02 por Thássius Veloso

Departamento sugere dividir produtos usados para melhorar buscador. Fim de pagamentos a empresas e restrições à IA também são avaliados.

EUA consideram pedir separação de Google, Chrome e Android na Justiça

09/10/2024 às 12:04 por Giovanni Santa Rosa

Rede social de Elon Musk cumpriu diversas determinações judiciais, como retirada de perfis e pagamento de multas.

X/Twitter volta a funcionar após notificação da Anatel

09/10/2024 às 10:27 por Thássius Veloso

Empresa pagou multas e cumpriu determinações da Justiça. Ministro levou em consideração parecer favorável ao desbloqueio.

X/Twitter é liberado no Brasil e acesso deve voltar em questão de horas

08/10/2024 às 17:24 por Giovanni Santa Rosa

Exclusivo • Fabricantes contratam laboratórios para testes de segurança nos smartphones. Por sua vez, Anatel explica que não arrecada com o serviço.

Até R$ 300 mil: o alto custo para homologar um celular no Brasil

02/10/2024 às 19:26 por Thássius Veloso

Desembargador do TRF-3 derruba liminar obtida em São Paulo. Anatel poderá bloquear páginas com ofertas irregulares.

Amazon perde na Justiça o direito de vender celulares piratas

30/09/2024 às 18:33 por Thássius Veloso

Dados gerados por cérebro e nervos terão proteções especiais na Califórnia. Usuários poderão solicitar exclusão e impedir venda ou compartilhamento.

Dados neurais passam a ser protegidos por lei estadual nos EUA

30/09/2024 às 17:50 por Giovanni Santa Rosa

Empresa enviou nesta quinta-feira documentos pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes para provar cumprimento de regularidades

Elon Musk volta atrás, cumpre exigências e pede desbloqueio do X

26/09/2024 às 15:12 por Felipe Freitas

X/Twitter indicou dois advogados como seus representantes legais no Brasil para ser desbloqueado no país, mas Alexandre de Moraes pediu documentos comprobatórios

X/Twitter indica representantes no Brasil, mas Moraes pede comprovação

19/09/2024 às 16:23 por Emerson Alecrim

Aplicativo do antigo Twitter volta a exibir postagens. Já o site oficial permanece indisponível no país.

X/Twitter volta a funcionar em celulares no Brasil; Anatel avalia situação

18/09/2024 às 08:39 por Thássius Veloso

Google vai ter que pagar multa de 2,4 bilhões de euros por favorecer deslealmente seu comparador de preços, segundo a Comissão Europeia

Google tenta, mas não consegue escapar de multa bilionária na Europa

10/09/2024 às 13:42 por Emerson Alecrim

Empresa questiona decisão judicial de Alexandre de Moraes e se recusa a bloquear o acesso ao X/Twitter. Há risco de que ela perca a outorga.

Starlink no Brasil: saiba local das 22 estações terrestres

03/09/2024 às 12:12 por Thássius Veloso

Julgamento de recurso da Meta é favorável a empresa, que está liberada para compartilhar dados do WhatsApp com suas outras plataformas

Meta obtém vitória no Brasil para compartilhar dados

02/09/2024 às 16:43 por Felipe Freitas

Maiores operadoras de telecomunicações cumprem decisão de Alexandre de Moraes. Procedimento de bloqueio pode levar horas para ser percebido por todos os usuários de internet.

Bloqueio do X: Claro, TIM e Vivo cortam acesso ao antigo Twitter

31/08/2024 às 00:04 por Thássius Veloso

Ministro do Supremo Tribunal Federal repete estratégia usada contra o Telegram, em março de 2022.

Alexandre de Moraes impõe multa a quem usar VPN para acessar X/Twitter

30/08/2024 às 17:46 por Thássius Veloso

Alexandre de Moraes fixa multa de R$ 50 mil para quem usar VPN no acesso à rede social.

X/Twitter fora do ar: Justiça ordena que operadoras, Apple e Google bloqueiem acesso

30/08/2024 às 16:53 por Thássius Veloso

Tecnoblog apurou que assunto segue sem novidades na Anatel e no Supremo Tribunal Federal.

11 horas depois, o X/Twitter não caiu

30/08/2024 às 07:14 por Thássius Veloso

Operação Desabastecimento foi realizada pela PF e Receita Federal. Produtos eram vendidos por preços abaixo do mercado.

Gangue do celular pirata movimentou R$ 80 milhões em Santa Catarina

28/08/2024 às 12:14 por Felipe Freitas

Justiça dá prazo de 90 dias e determina multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento. Meta pode recorrer da decisão.

WhatsApp sofre derrota na maior ação judicial do Brasil sobre privacidade

14/08/2024 às 16:43 por Thássius Veloso

Segundo jornal, Departamento de Justiça dos EUA pode pedir que Google venda o Chrome ou o Android após fim de julgamento de antitruste

Google pode ser obrigado a vender o Android em caso de monopólio

14/08/2024 às 09:57 por Felipe Freitas

Prestigiosa universidade americana acusa Samsung de utilizar duas patentes criadas por professor na fabricação de chips e produtos de memória

Samsung é processada pela Universidade de Harvard por violação de patente

07/08/2024 às 10:43 por Felipe Freitas

Google foi acusado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos de usar ilegalmente sua liderança para impedir crescimento de concorrentes

Google tem monopólio no mercado de buscadores, decide Justiça dos EUA

05/08/2024 às 16:56 por Giovanni Santa Rosa

Escritório de direito nos EUA iniciou levantamento que pode fazer Intel sofrer ação coletiva por falha em chips Core de 13ª e 14ª gerações

Intel pode enfrentar processo coletivo por falha em chips Core

01/08/2024 às 14:04 por Emerson Alecrim

Medida também pode atingir outros serviços de streaming que condicionem acesso a um determinado endereço; Max planeja cobrar por casa adicional ainda em 2024

Projeto de lei no Brasil tenta barrar a taxa extra da Netflix

19/07/2024 às 17:53 por Lucas Braga

Ação do Ministério Público Federal e Idec acusa WhatsApp de violar direitos dos usuários na atual política de privacidade do serviço

Ação civil pública quer R$ 1,73 bilhão do WhatsApp por violação de privacidade

17/07/2024 às 11:13 por Emerson Alecrim

Procon-MG entende que Netflix cometeu publicidade enganosa ao cobrar por residências adicionais; streaming não aceitou Termo de Ajustamento de Conduta em 2023

Netflix é multada em R$ 11 milhões por cobranças para compartilhamento de senhas

15/07/2024 às 19:19 por Lucas Braga

Liberação de NFC no iPhone para serviços de pagamento rivais na União Europeia livra Apple de multa de quase US$ 40 bilhões

Apple vai abrir NFC do iPhone para concorrentes do Apple Pay na Europa

11/07/2024 às 14:35 por Emerson Alecrim

Quase 43% dos smartphones vendidos no marketplace são irregulares, de acordo com agência reguladora.

Mercado Livre questiona competência da Anatel no caso dos celulares piratas

05/07/2024 às 18:05 por Thássius Veloso

Plataformas de compras podem levar multa diária de até R$ 6 milhões caso não impeçam a venda de aparelhos sem homologação.

Amazon e Mercado Livre entram na Justiça contra Anatel; veja decisões

04/07/2024 às 11:53 por Thássius Veloso

Comissão Europeia considera que separar os dois programas não foi o suficiente e cobra novas soluções. Microsoft pode levar multa bilionária.

UE acusa Microsoft de prejudicar concorrência ao colocar Teams no Office

25/06/2024 às 16:26 por Giovanni Santa Rosa

Empresa menciona medidas para coibir venda de smartphones irregulares no market place, como varreduras frequentes e suspensão de vendedores.

Amazon responde Anatel e se diz “surpresa” com decisão sobre celular pirata

21/06/2024 às 19:27 por Thássius Veloso

Presidente da Anatel reconhece que não gostaria de chegar a tanto, mas que pode agir desta forma contra plataformas de vendas online.

Medida “extrema”: lojas online podem ser bloqueadas no Brasil

21/06/2024 às 12:54 por Thássius Veloso

Plataformas de market place correm o risco de sair do ar. Smartphones de marcas como Xiaomi, Redmi e Oppo não recolhem tributos nem têm assistência técnica.

Anatel ameaça multar Amazon e Mercado Livre por venda de celulares ilegais

20/06/2024 às 18:36 por Thássius Veloso

Governo dos EUA processa Adobe por dificuldade em cancelar assinatura

17/06/2024 às 14:46 por Emerson Alecrim

Comissão Europeia quer saber se Meta tem feito o suficiente para evitar que Instagram e Facebook tenham efeito nocivo sobre menores de idade

Europa vai investigar Meta por “vício” de jovens em Instagram e Facebook

16/05/2024 às 11:30 por Emerson Alecrim

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